Se não bastasse o estado de “insolvência” da maioria das prefeituras de Mato Grosso do Sul, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma de suas principais fontes de receita, continua em queda livre, registrando os piores repasses dos últimos anos.
O quadro é assustador e o risco de colapso financeiro é iminente, no momento em que os prefeitos estão se preparando para quitar as folhas de pagamento de dezembro e o 13º salário dos servidores públicos municipais.
Por causa da crise que se agrava a cada mês boa parte dos prefeitos decidiu apertar o cinto por meio de ajustes da máquina pública. Muitos decretaram contenção de despesas, com cortes em horas extras de servidores comissionados e secretários. Outros adotaram o meio expediente para atendimento ao público.
O mais recente comparativo divulgado pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) aponta que em outubro deste ano o repasse do FPM foi 13% inferior ao mesmo período do ano passado, ou seja, R$ 38.512.231,79 agora contra R$ 44.117.419,87 à época.
Para o presidente da Assomasul, prefeito de Terenos, Beto Pereira (PSDB), os números são desanimadores e não há por enquanto perspectiva de melhora em relação aos repasses constitucionais.
Beto Pereira atesta que o encolhimento dos repasses data a partir de julho deste ano quando as prefeituras repartiram R$ 37.462.163,93, o que representa menos 13% em relação ao mesmo mês de 2008.
Em agosto, segundo ele, o prejuízo foi maior ainda – menos 16%, sempre levando em consideração a igual período do ano anterior. O repasse totalizou R$ 43.574.995,51 contra os R$ 51.948.422,32 repassados à época.
De acordo com o comparativo, o quadro foi pior ainda em setembro último, quando o repasse do fundo constitucional registrou R$ 38.563.569,73, o equivalente a 17% inferior ao feito em idêntico mês do ano passado, quando o bolão rendeu R$ 46.354.679,24.
ICMS
O comparativo também aponta situação semelhante em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), outra principal fonte de receita das prefeituras.
Em junho deste ano, a cota-parte a que as prefeituras têm direito na arrecadação do Estado foi de R$ 69.061.200,44 contra os R$ 77.243.081,98 repassados no mesmo período do ano passado, ou seja, uma diferença de 11% a menor.
Em julho, o repasse foi 16% inferior – R$ 65.733.664,94 contra R$ 78.487.081,59 do mesmo mês de 2008. Em agosto, R$ 65.632.126,76 contra R$ 73.860.961,76 – 18% a menos, enquanto que em setembro último foi de R$ 65.503.232,21, menor 16% em relação ao mesmo período de 2008, quando o ICMS totalizou R$ 77.928.356,04.
Os números mostram que em outubro deste ano o prejuízo foi idêntico ao mês anterior – menos 16%, ou seja, R$ 65.507.214,84 agora contra os R$ 72.624.032,00 repassados em igual período de 2008.
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