Emenda de Grandão põe fim à discriminação contra clubes

Emenda de autoria do Deputado Federal João Grandão (PT-MS), incluída na LDO/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, acaba com uma discriminação iniciada no Governo Collor de Melo contra as associações sócio-recreativas de servidores públicos.

Desde março de 1990, os órgãos públicos ficaram proibidos de repassar recursos de qualquer espécie para os clubes corporativos de servidores públicos (posteriormente, tal
restrição obteve uma pequena exceção: recursos para creches e escolas para atendimento pré-escolar estavam a salvo da proibição).

A decisão desencadeou uma crise de grande proporção em quase todos os clubes voltados para as diversas categorias de servidores públicos. Algumas sedes de clubes chegaram a ficar totalmente sucateadas por falta de aporte de recursos, como a sede social da Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB) , localizado em Brasília.

A partir do orçamento da União do próximo ano, as instituições governamentais poderão alocar recursos para os clubes, segundo prevê a Emenda João Grandão, com a condição
de que sejam destinados a "programas de prevenção a doenças e de incremento da qualidade de vida dos servidores, desde que sejam implantados, como contrapartida, programas sócio-culturais-recreativos de responsabilidade do Poder Executivo, dirigidos a comunidades carentes”.

Como se vê, o novo texto da LDO não só repara uma injustiça contra os servidores públicos, como também beneficia os projetos sociais governamentais em diferentes campos, Fome Zero, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, possibilitando, portanto, a utilização dos imensos espaços das associações vinculadas aos órgãos públicos, espalhados em todo o País, para projetos junto às camadas excluídas da sociedade. Colaborou Nicanor Coelho.

Fátima News