Desde o dia 8 deste mês, empreendedores de Mato Grosso do Sul já podem se cadastrar no Programa de Formalização do Empreendedor Individual (EI), um sistema criado pelo governo federal para legalizar cerca de 11 milhões de pessoas que trabalham atualmente como informais no Brasil. “Para isso, via internet, o empreendedor precisará preencher sete informações básicas como nome completo, documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço. Não irá precisar assinar nenhum documento”, explica o diretor-presidente da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, Wagner Bertoli.
Essa nova versão facilita o cadastro, que anteriormente apresentava 40 telas de preenchimento, com 41 informações, e ainda havia necessidade de assinar um requerimento e levar até a junta comercial. O sistema antigo já funcionava no Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
De acordo com Bertoli, todo o processo é gratuito e a receita bruta não pode passar de R$ 36 mil ao ano. A pessoa não pode ter mais de um estabelecimento nem participar de outra empresa como sócio ou titular e é permitido ter apenas um funcionário contratado. “A Jucems irá receber as informações online de todos os empreendedores cadastrados”, conta.
A cabeleireira Francisca Brasil Fonseca Correa foi a primeira a fazer o cadastro e viu que sua atividade se enquadra na nova figura jurídica. “Trabalho como cabeleireira na informalidade há oito anos. Mantinha um salão em minha casa mesmo, mas por questões de regulamentação, passei para um local específico e resolvi me formalizar como empreendedora individual”, conta.
O cadastro também foi feito pela manicure Gisele Aparecida Mendes. “Quando partimos de um princípio as portas se abrem. Vou trabalhar de cabeça erguida, porque estou legalizada”, comemora.
Colaborou Assessoria de Imprensa/Sebrae-MS
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