O projeto do governador eleito André Puccinelli que propõe o aumento de dois pontos percentuais no ICMS (subiria de 27% para 29%) para criar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), gerou polêmica na Assembléia Legislativa na terça-feira e teve forte repercussão durante a semana entre empresários.
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Luiz Fernando Buainain, a proposta é um absurdo e não tem coerência. Ele argumenta que em 15 anos a carga tributária no Brasil cresceu mais de 20%. “Isto não pode continuar assim! Sempre o empresário sai prejudicado!”, avança. Buainain afirma ainda que vai mobilizar a associação contra a proposta.
O aumento de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seria cobrado sobre armas de fogo, bebidas alcoólicas, jóias, peles, perfumes, comésticos, obras de arte e serviços de comunicações. A arrecadação excedente será destinada à composição do fundo, que deve ter uma receita de R$ 40 milhões em 2007.
Segundo o advogado tributarista, Bento Adriano Monteiro Duailibi, o projeto ainda vai gerar muita discussão, é que segundo ele, dois pontos percentuais no ICMS sobre a alíquota de cada produto é uma carga pesada para todos os setores e vai recair principalmente sobre o consumidor. Quanto maior a alíquota do produto, maior o imposto a ser cobrado sobre ele.
Duailibi lembra que para entrar em vigor já no ano que vem, a lei precisa ser aprovada ainda este ano, de acordo com o princípio da anterioridade da lei, caso contrário, só entrará em vigor em 2008.
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