Os cerca de 140 milhões de clientes dos bancos brasileiros são vítimas de vários procedimentos irregulares e cobranças indevidas todos os meses. Só em abril de 2010, 844 reclamações foram julgadas procedentes contra os bancos, segundo o Banco Central.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, os números são assustadores, mas ainda não refletem a realidade. Poucos consumidores registram a reclamação no site do Banco Central e muitos não acreditam nos resultados. A ausência de punições ou de imposição de compensação aos clientes pelos abusos cometidos desestimula o registro de mais reclamações.
Muitas vezes, os valores retirados irregularmente das contas são pequenos e o cliente acha trabalhoso demais reclamar. Recentemente, um grande banco começou a retirar da conta do cliente R$ 2 a título de extrato que ele nunca recebeu. Ao reclamar, teve o dinheiro devolvido. Se esse banco faz isso com 30 milhões de clientes, por exemplo, terá uma receita anual de R$ 720 milhões apenas com esta pequena cobrança.
Das reclamações procedentes, em abril de 2010, só débitos não autorizados somaram 135; tarifas cobradas sobre serviços não contratados somaram 38; recusa de portabilidade de dívidas somou outras 24.
E acordo com o Ibedec, os clientes que recorrem diretamente à justiça superaram milhares de casos todos os meses. Isto porque, mesmo que uma reclamação seja julgada procedente no BC e a cobrança indevida restituída, os bancos não pagam juros e correção monetária, nem compensam eventuais prejuízos causados ao consumidor.
Tardin propõe que o BC passar a aplicar multas pesadas contra os bancos para diminuir as ocorrências. Além disso, pede que as reclamações julgadas procedentes sejam encaminhadas à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para abertura de processos administrativos, identificando outros consumidores lesados.
O Ibedec orienta todo consumidor que se sentir lesado pelo seu banco, as seguintes providências:
- imprimir um comprovante da tarifa ou cobrança indevida;
- registrar reclamação na ouvidoria do banco, anotar o número de protocolo e pedir prazo para a solução;
- exigir a devolução de valores cobrados com juros e correção monetária, além do estorno de juros cobrados pelo uso do limite do cheque especial caso tenha sido necessário;
- registrar reclamação no site do BC, – www.bacen.gov.br, e por telefone no Procon. Com base nessas reclamações os bancos podem ser multados;
- caso a cobrança indevida ou a negativa de um direito cause outros prejuízos, como restrições cadastrais, o consumidor pode exigir uma indenização na justiça. Ações com valor de até 40 salários mínimos podem ser propostas nos juizados especiais sem custo (até 20 salários, não precisa de advogado).
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