O governo do Espírito Santo e o Ministério Público do Estado querem localizar crianças e adolescentes que não estejam matriculados na escola.
Pais que resistirem em matricular seus filhos poderão ser detidos por 30 dias e pagar multa de até R$ 9.330. Um número de telefone gratuito (127) foi colocado à disposição para receber denúncias.
O secretário da Educação, Haroldo Corrêa Rocha, estima que cerca de 80 mil crianças e jovens até 17 anos estejam fora das salas de aula no Estado. Atualmente, 930 mil alunos estão matriculados em toda a rede de ensino pública e privada.
"É um esforço para trazer para a escola pública os alunos que estão fora. Sabemos que eles existem pelas estatísticas, mas não sabemos o nome nem o endereço. A única forma de matriculá-los é fazer um chamamento público", disse o secretário. "Qualquer cidadão que tiver conhecimento de uma criança ou jovem fora da escola pode denunciar."
O termo de compromisso firmado entre a Secretaria da Educação e o Ministério Público em outubro prevê o encaminhamento das denúncias aos Conselhos Tutelares dos municípios, que irão verificar se são verdadeiras. Caso os pais resistam em matricular os filhos, o Ministério Público é acionado e poderá abrir processo judicial contra eles.
O pagamento de multa de três a 20 salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 9.300) para os pais que não colocarem seus filhos na escola está previsto no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). O Código Civil considera a situação como crime contra a família, com pena de detenção de 15 dias a um mês.
O Ministério Público não informou o número de denúncias já recebidas pelo disque-denúncia até agora.
Conselheiros tutelares de Vitória ouvidos pela reportagem disseram que não foram informados sobre a assinatura do termo de cooperação e que já costumam recebem denúncias de crianças fora da escola.
Os conselheiros disseram que também recebem reclamações de pais que não conseguem vagas para seus filhos em escolas próximas a suas casas. Nesses casos, os conselheiros encaminham uma solicitação de vaga às secretarias municipal ou estadual da Educação, que localizam uma vaga na escola mais próxima.
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