O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou na última quarta-feira o ex-diretor de avaliação da Educação Básica Heliton Tavares e o ex-coordenador-geral de Exames para Certificação Dorivan Gomes, ambos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Segundo dados divulgados pela ONG Contas Abertas, os dois deverão pagar multa de R$ 8.000 pela falha na fiscalização da segurança das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2009.
Para o ministro relator Ubiratan Aguiar, "se por um lado o Enem exige cautelas especiais, devido à sua dimensão e complexidade, por outro impõe aos responsáveis a execução de múltiplas tarefas e a tomada de decisões sob constante pressão".
Ainda de acordo com a ONG, o tribunal também pediu explicações sobre o valor do ressarcimento pelos gastos adicionais do consórcio Connase, contratado para organizar e aplicar as provas. Para o tribunal, o prejuízo supera R$ 50 milhões.
O Inep informou ao TCU em 24 de janeiro que ainda não havia recebido o débito de R$ 48 milhões referente à rescisão do contrato com o Connase. O instituto comunicou ter fixado prazo de 30 dias, a partir do recebimento do expediente, para que o consórcio efetuasse o pagamento, "sob pena de inscrição em dívida ativa e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis".
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