O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o orçamento para 2010. Serão aplicados R$ 27,5 bilhões, 25% a mais que a estimativa de investimento para este ano, de R$ 22 bilhões. O montante é distribuído entre habitação, saneamento e infraestrutura, informou o conselheiro do FGTS pela Confederação Nacional do Comércio, Celso Petrucci.
As determinações ressaltam a importância do FGTS no desenvolvimento urbano e alertam para as centenas de iniciativas que tramitam no Congresso e que pretendem liberalizar suas aplicações com recursos do Fundo – destaca Petrucci.
O FGTS deve arrecadar das empresas contribuintes no ano que vem quase R$ 73 bilhões, receita originária dos 8% de depósito no Fundo e dos 10% de multa por demissão de funcionários sem justa causa. O governo, contudo, discute acabar com a multa em 2010.
A previsão de saques para o ano que vem está acima de R$ 63 bilhões, com prevalência das rescisões contratuais (R$ 41 bilhões) e a utilização de saldos de contas para aquisição de moradia (R$ 9,5 bilhões). Este ano, o Fundo deve fechar com aproximadamente R$ 65 milhões de arrecadação.
A previsão de retorno de empréstimos é de R$ 17,3 bilhões, incluídos os para habitação, infraestrutra, saneamento básico e Fundo de Arrendamento Residencial.
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