A Frente Parlamentar em Defesa de Regulamentação da Emenda Constitucional 15 quer criar uma comissão especial para disciplinar a criação de municípios em todo o País.
O objetivo é regulamentar o parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição, que estabelece uma série de exigências para a emancipação de cidades.
O coordenador da frente parlamentar, deputado Manoel Junior (PSB-PB), lembrou que a Constituição tem 320 dispositivos não regulamentados.
"Um deles é a alteração feita pela Emenda 15 nesse parágrafo do artigo 18. O Congresso deve isso [a regulamentação] aos estados e aos municípios, principalmente de áreas como Mato Grosso, Goiás, Acre, Pará e Amazonas, onde há localidades que já têm condições sociais, econômicas e populacionais de se emanciparem", ressaltou, em reunião nesta quinta-feira com prefeitos.
Ele explicou que a frente quer criar condições claras e objetivas para subsidiar as Assembleias Legislativas na criação, desmembramento ou fusão de municípios.
O deputado afirmou que isso não implicará aumento de despesas para a União, pois o bolo do FPM não vai mudar. Ele disse que a grande maioria dos municípios a serem emancipados melhorou os seus índices de mortalidade infantil e materna, vacinação, alfabetização e demais condições de vida.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Vicentina 37 Anos
Guilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina
Entretenimento
ExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
Entretenimento
Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
Mais Lidas
FRENTE FRIA CHEGANDOFrente fria se aproxima com pancadas de chuvas e tempestades, veja na previsão
JATEÍ - TUDO DEFINIDOEstão preparados?, Shows e datas definidas para a maior festa do MS, a Festa da Fogueira de Jateí
EntretenimentoExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul amanheceu triste com o falecimento do amigo Martins, pai do Cleber da SOS Celulares
TRAGÉDIA