O governo do Estado aumentou para R$ 11,6 milhões os recursos do Fundo de Assistência Social (Feas) para 2010 a serem repassados aos municípios de Mato Grosso do Sul. A elevação do subsídio implicará mais ações em benefício da população sul-mato-grossense.
Para este ano o governador André Puccinelli duplicou o valor destinado ao fundo em relação a 2008, investindo R$ 11,1 milhões em repasses para as prefeituras municipais aplicarem em ações de assistência social.
De acordo com a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MS), publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, a partilha do Feas 2010 não deve sofrer alterações. O recurso será calculado e distribuído em Piso Linear, Plus e em projetos, conforme o nível de gestão do Sistema Único de Assistência Social(SUAS).
O cálculo para Piso Linear continua sendo por estimativa de domicílio pobre, com acréscimo de 30% no valor cofinanciado. Para o incentivo ao desenvolvimento de projetos será disponibilizado R$ 1 milhão.
O cofinanciamento do Plus CRAS, no valor de R$ 756 mil, será ofertado a 14 municípios do Estado até o momento que eles passem a receber o Piso Básico Fixo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Já o Plus CREAS sofrerá alguns reajustes, com estimativa de R$ 1.098.000,00 para 25 cidades.
Os municípios de gestão Básica ou Plena que implantaram unidade do CREAS este ano, com acompanhamento da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado (Setas), terão reajuste no repasse para R$ 4,5 mil. As administrações municipais que implantaram o serviço de atendimento às pessoas que tiveram direitos violados continuam recebendo R$ 3,1 mil.
Os recursos do Feas, transferidos para os fundos municipais de Assistência Social, terão como referência o cofinanciamento de 2008 para que não haja redução da quantia encaminhada aos Municípios. Outro objetivo é permitir um CRAS cofinanciado por Município para os que não recebem benefício do governo Federal.
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