O atraso no início de 20 obras que já têm recursos garantidos há mais de dois anos levou o deputado federal Geraldo Resende (PMDB) a ingressar, em 11 de dezembro do ano passado, com uma representação no Ministério Público Estadual e outra no Ministério Público Federal contra o prefeito Ari Artuzi. Segundo o parlamentar, o “pedido de socorro” foi a alternativa que restou depois de inúmeras cobranças feitas à administração municipal pessoalmente, por telefone e por meio de ofícios.
Nas representações, protocoladas sob os números 2244/09 (MP Estadual) e 020509 1/2 (MP Federal) Geraldo Resende relata a existência de projetos com recursos empenhados há quase três anos, nas áreas de saúde, lazer, esporte, infraestrutura e assistência social. “São ações que representariam investimentos de mais de R$ 16 milhões”, afirma o parlamentar.
As representações estão tendo seguimento nos dois órgãos de controle. Logo após o ingresso, o Ministério Público Estadual expediu ofício à Prefeitura, solicitando esclarecimentos. O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo que recebeu o número 1.21.001.000173/2009-89. Nos dois casos, a Prefeitura solicitou novo prazo para prestar esclarecimentos.
OBRAS
No Ministério Público, Geraldo Resende cobra, entre outras obras, o início da
construção e aquisição dos equipamentos (mamógrafo e ultrassom) e mobiliário para a Clínica da Mulher. Para a construção, foram empenhados, em 31 de dezembro de 2007, R$ 901.550,00; para a compra dos aparelhos, o valor empenhado em 29 de dezembro de 2007 (portanto, há dois anos e cinco meses) foi R$ 443.487,93. O que está faltando, nesse caso, é a Prefeitura efetuar os processos licitatórios.
Outra obra da área de saúde que teve os recursos empenhados no mesmo período é a reforma do Hospital da Vidal. O valor do repasse é R$ 1.346.269,70, empenhado desde 27 de dezembro de 2007, faltando, também, a prefeitura preparar o processo licitatório.
A construção da UPA também foi objeto da representação movida por Geraldo Resende. O Ministério da Saúde já empenhou R$ 2.600.000,00 para o município, mas a prefeitura encontra dificuldades para apresentar a titularidade do imóvel, obter aprovação do Conselho Municipal de Saúde, obter a licença ambiental e da Vigilância Sanitária, bem como para encaminhar o projeto ao Ministério da Saúde.
Geraldo Resende viabilizou, ainda, R$ 1,2 milhão, que estão na conta da Prefeitura de Dourados, desde 8 de março passado, para a construção de quatro novos postos de saúde em Dourados (R$ 323.087,40 para cada um). O deputado também conseguiu o empenho de R$ 400 mil, de um total de R$ 800 mil, para a construção de duas unidades básicas de saúde de Porte II para Dourados. A construção do Centro de Convivência do Idoso; da praça no Parque Ambiental do Córrego Rego d’Água; e a revitalização da Rua Toshinobu Katayama, também são projetos cujas obras não começaram ainda por conta de morosidade da Prefeitura.
Nas representações, protocoladas sob os números 2244/09 (MP Estadual) e 020509 1/2 (MP Federal) Geraldo Resende relata a existência de projetos com recursos empenhados há quase três anos, nas áreas de saúde, lazer, esporte, infraestrutura e assistência social. “São ações que representariam investimentos de mais de R$ 16 milhões”, afirma o parlamentar.
As representações estão tendo seguimento nos dois órgãos de controle. Logo após o ingresso, o Ministério Público Estadual expediu ofício à Prefeitura, solicitando esclarecimentos. O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo que recebeu o número 1.21.001.000173/2009-89. Nos dois casos, a Prefeitura solicitou novo prazo para prestar esclarecimentos.
OBRAS
No Ministério Público, Geraldo Resende cobra, entre outras obras, o início da
construção e aquisição dos equipamentos (mamógrafo e ultrassom) e mobiliário para a Clínica da Mulher. Para a construção, foram empenhados, em 31 de dezembro de 2007, R$ 901.550,00; para a compra dos aparelhos, o valor empenhado em 29 de dezembro de 2007 (portanto, há dois anos e cinco meses) foi R$ 443.487,93. O que está faltando, nesse caso, é a Prefeitura efetuar os processos licitatórios.
Outra obra da área de saúde que teve os recursos empenhados no mesmo período é a reforma do Hospital da Vidal. O valor do repasse é R$ 1.346.269,70, empenhado desde 27 de dezembro de 2007, faltando, também, a prefeitura preparar o processo licitatório.
A construção da UPA também foi objeto da representação movida por Geraldo Resende. O Ministério da Saúde já empenhou R$ 2.600.000,00 para o município, mas a prefeitura encontra dificuldades para apresentar a titularidade do imóvel, obter aprovação do Conselho Municipal de Saúde, obter a licença ambiental e da Vigilância Sanitária, bem como para encaminhar o projeto ao Ministério da Saúde.
Geraldo Resende viabilizou, ainda, R$ 1,2 milhão, que estão na conta da Prefeitura de Dourados, desde 8 de março passado, para a construção de quatro novos postos de saúde em Dourados (R$ 323.087,40 para cada um). O deputado também conseguiu o empenho de R$ 400 mil, de um total de R$ 800 mil, para a construção de duas unidades básicas de saúde de Porte II para Dourados. A construção do Centro de Convivência do Idoso; da praça no Parque Ambiental do Córrego Rego d’Água; e a revitalização da Rua Toshinobu Katayama, também são projetos cujas obras não começaram ainda por conta de morosidade da Prefeitura.
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