Em reunião foi realizada com a Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados na tarde de ontem (08), o deputado federal Edson Giroto (PR-MS) cobrou do vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luiz Carlos Guedes, o fim da exigência da averbação da Reserva Legal como condição para concessão de crédito aos produtores rurais, uma vez que tal procedimento somente será obrigatório a partir de junho deste ano.
O encontro teve a participação de deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária e teve como foco a reformulação deste procedimento adotado pela instituição financeira que obriga o produtor rural a assinar uma declaração na qual consta que “a partir de 12.06.2011, para obtenção de financiamento agropecuário junto ao Banco do Brasil, deverei cumprir a legislação vigente à época quanto à comprovação da averbação da reserva legal do imóvel rural beneficiado com o crédito”.
Para Giroto, o documento está em desacordo com preceitos legais por exigir dos produtores rurais a assinatura de documento antes que a norma entre em vigor - 12/06/2011 – para conceder empréstimo, como tem ocorrido atualmente nas agências do banco. Também consta no documento que o produtor declare saber conhecer a exigência de averbação e que o financiamento não será concedido em área de reserva legal.
Após ouvir os argumentos de Giroto e demais parlamentares, o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil disse que vai procurar rever o procedimento, mas destacou que dependeria de reuniões com diretores de outras áreas da instituição. Nesta semana os parlamentares que defendem as causas ruralistas devem se reunir com o Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para também discutir o assunto.
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