O deputado federal Edson Giroto (PR/MS) foi escolhido hoje como relator relator setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, função mais conhecida como relatoria geral das cidades, da Lei Orçamentaria de 2011. A indicação de Giroto para o cargo foi feita pelo PR aos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O parlamentar havia sido cotado para ser o relator-geral da LDO, função entregue ao deputado Márcio Reinaldo, do PP.
Os relatores setoriais, conforme resolução do Congresso, são escolhidos entre os membros das comissões permanentes afetas à áreas temáticas ou dentre os que tenham notória atuação parlamentar nas respectivas políticas públicas.
O líder do PR, deputado Lincoln Portela, disse que foi a experiência de Giroto na área que motivou a indicação. Portela lembrou que o parlamentar sul-mato-grossense foi secretário de obras e transportes, tanto na esfera municipal e estadual, por 13 anos.
Ao comentar a indicação, o deputado sul-mato-grossense afirmou que a função de relator setorial será importante para que sejam garantidos projetos importantes para as cidades do Estado. “Na relatoria, vou analisar projetos que vão melhorar a infraestrutura - tanto na questão de saneamento básico, quanto na pavimentação asfáltica - nos municípios, além de obras que estão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo federal, que prioriza investimentos em quase todas as localidades brasileiras e parte dos municípios de Mato Grosso do Sul”, explicou.
Segundo a resolução 01/2006 do Congresso, em seu artigo 57, os relatores setoriais estipulam como serão aplicados 55% dos recursos destinados ao atendimento de emendas coletivas de bancada e das comissões. Outros 25% quem define são as bancadas estaduais, e 20% fica nas mãos do relator-geral da LOA, para alocação, entre as emendas de bancada estadual e de comissão.
Entre as obrigações do relator setorial está o debate do projeto nas Comissões Permanentes, antes da apresentação de seus relatórios, podendo ser convidados representantes da sociedade civil.
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