O deputado federal Edson Giroto (PR/MS), em reunião com empresários na Associação Comercial de Ponta Porã, afirmou que vai articular em Brasília, projeto de lei que reduza a carga tributária nos municípios que fazem fronteira com o Paraguai, visando garantir o equilíbrio econômico e financeiro das cidades de Mato Grosso do Sul e aumentar a geração de empregos. Ele reconheceu a necessidade urgente de elaborar uma lei para que as empresas situadas na faixa de fronteira tenham um tratamento diferenciado, principalmente envolvendo a desoneração de impostos.
Giroto disse que a o artigo 43 da Constituição Federal, prevê que a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando o seu desenvolvimento à redução das desigualdades regionais. “Por meio de lei complementar, é previsto a criação de incentivos regionais, entre eles a igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público. Também ficou estabelecido isenções e reduções de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas, além de juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias. Vou lutar que isso seja colocado em prática”, afirmou.
A reunião com os empresários de Ponta Porã foi realizada no final de semana e contou com representantes de vários estabelecimentos comerciais que sofrem prejuízo por conta da concorrência com o comércio de Pedro Juan Caballero. O presidente da Associação Comercial de Ponta Porã, Evaldo Pavão, reclamou do desequilíbrio econômico vivido pelos empresários na fronteira. Ele lembrou que recentemente, por meio do governador André Puccinelli, os empresários conseguiram uma importante conquista que foi a isenção do pagamento do diferencial da alíquota do ICMS, beneficiando 7.654 empresas. “No entanto, precisamos de mais ajuda”, destacou Pavão.
“Esta reunião com os empresários foi extremamente produtiva. Nossa preocupação é lutar pela desoneração de impostos, porque a competitividade é muito forte com o nosso irmão, vizinho Paraguai, que tem uma tributação bem diferente da brasileira. Lá eles trabalham em cima de um dólar onde o real está extremamente forte. A gente precisa estar atendo para esta situação e encontrar alternativas para fortalecer a economia de nossa fronteira”, destacou.
Agricultura familiar
Na fronteira, Giroto também se reuniu com famílias de assentados da Itamarati I e II, onde residem aproximadamente 15 mil pessoas. Na oportunidade, eles pediram apoio para conseguirem uma torre para transmissão de sinal de celular e patrulha mecanizada. “Vou levar a reivindicação de vocês para o Governo Federal e Estadual e tenho certeza que em breve vocês serão atendidos. A Itamarati me deu a maior votação que um deputado já teve. Por isso assumo com um compromisso sério de ajudar a viabilizar a agricultura familiar, estendendo a mão para aquele que quer produzir, para que possam criar seus filhos com dignidade”, ressaltou.
“Esta reunião foi muito boa. E a primeira vez que um político depois de eleito, vem a nossa comunidade nos escutar e dar atenção, mostrando interesse em ajudar nós da Itamarati, que tem quase três mil famílias assentadas”, afirmou Orélio Maciel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ponta Porã. O trabalhador rural Alcir Maceti também elogiou a iniciativa do deputado federal. “Ele veio aqui para conhecer e trazer solução para nossos problemas”, ressaltou.
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