Mesmo tendo feito crescer a arrecadação, reequilibrado as contas, concluído obras e lançado projetos inovadores nos primeiros quatro anos de administração, governador André Puccinelli vai brigar por mais recursos para Mato Grosso do Sul. Uma série de definições do governo federal que estão pendentes será alvo de trabalho de André por aprovação.
“Queremos a Emenda 29, queremos a regulamentação do FPE [Fundo de Participação dos Estados], queremos a distribuição dos royalties do petróleo, que seja equânime entre os brasileiros”, afirmou.
A proposta de Emenda Constitucional nº 29 é uma reivindicação de prefeitos e governadores para garantir o repasse obrigatório de um percentual do orçamento federal para a saúde. Municípios e estados vêm cumprindo a responsabilidade de aplicação de seus percentuais, respectivamente 15% e 12%, conforme destacou Puccinelli.
Em relação ao FPE, o governo de Mato Grosso do Sul quer a implantação das novas regras, já determinadas em decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantirão aumento no percentual repassado pela União, tirando o estado da última posição no ranking de recebimento.
“Mato Grosso do Sul é o último dos 27 estados da federação em recebimento de transferências voluntárias. O que menos recebeu, entre os 27 estados. No caso do FPE, que o Supremo definiu que até 2012 estarão vigorando novas regras, o que nos dá 23 estados à nossa frente, aumentando a partilha”, explicou, em entrevista, sobre a demanda por melhoria do total repassado.
Juntamente com os governos de pelo menos 23 estados, André também espera conseguir que seja alterada a regra de distribuição dos royalties da camada pré-sal de petróleo, que no atual modelo privilegia os estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Os outros estados não são filhos do Brasil? Vamos questionar isso no governo federal”, disse Puccinelli.
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