Governo aprova novas regras para o seguro de agricultura familiar

O Conselho Monetário Nacional (CNM) aprovou novas medidas para o Seguro da Agricultura Familiar já para o Plano Safra 2007/2008. A partir do dia 2 janeiro do ano que vem, os peritos serão obrigados a utilizar o Sistema de Posicionamento Global (GPS) para localização da lavoura, medição da área plantada e de sua altitude para comprovação de perdas nas culturas incluídas no Seguro. Outra exigência é a de que os profissionais usem fotos digitais para o registro da lavoura e dos danos causados.

“Essas medidas têm o objetivo de aperfeiçoar o seguro familiar, em específico, e o Plano Safra como um todo. Então, o Ministério do Desenvolvimento em parceria com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] está trabalhando na formação desses peritos e dando recursos a eles para que possam registrar com precisão lavoura, comunidade e região”, explicou Acileu Silva diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Ele disse que esse sistema permitirá, por exemplo, a identificação de possíveis erros e imperfeições no sistema de plantio da cultura em uma determinada região devido a recorrência da ida do perito ao local e os registros dos danos, pois isso pode determinar que aquele plantio não é o mais adequado para aquele solo ou aquele clima . “Essa é a intenção do Ministério que através dessa capacitação se aumente a confiabilidade dos dados, além da possibilidade de podermos através do GPS monitorar a lavoura daqui, de qualquer computador”.

O diretor ressaltou que os ganhos dessas medidas não será apenas para o governo, mas também para o agricultor. “O governo terá mais segurança ao pagar o seguro e ganho para o agricultor, pois ao longo do tempo, poderemos interferir no plantio de algumas culturas em determinadas. Caso fique comprovado que de cada dez vezes que se planta há oito safras de perda, por exemplo, ficará comprovado que o plantio é impróprio para aquele lugar”.

Opinião semelhante tem o coordenador dos Sistemas de Seguro de Agricultura Familiar (Seaf), José Carlos Zukowski, que afirmou entrevista à Voz do Brasil que o principal objetivo dessas mudanças é garantir ao segurado justiça quanto ao valor das indenizações e o melhoramento do programa, pois o combate total a fraudes é impossível segundo ele.

“Não é correto que se receba nem a mais nem a menos, ela deve ser o máximo próximo possível do valor adequado. Quanto a fraudes e possíveis falhas, isso ocorre em qualquer sistema de seguro do mundo, todos eles têm seus sistemas e nós não somos diferente, essas medidas contribuirão também nesse sentido, mas não é o seu principal objetivo”.

Há três tipos de seguro a que o pequeno produtor rural podem recorrer no momento da aquisição do crédito que cobrem os agricultores por perdas devido fenômenos climáticos, como seca ou geadas; por queda nos preços das culturas após a aquisição do empréstimo e o terceiro restrito a região Nordeste que os municípios devem aderir e caso ocorra seca generalizada na região, a população recebe um auxílio até a safra subseqüente.

TV Morena