O governador André Puccinelli (PMDB) assinou nesta semana, o termo de Autorização para celebração de convênios entre o Governo do Estado e os 78 municípios, referente às emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao Orçamento Geral de 2010, tendo como fonte de recursos o FIS (Fundo de Investimento Social).
As emendas contabilizam R$ 19,2 milhões e beneficiarão 78 cidades em Mato Grosso do Sul. A solenidade foi realizada em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
Presentes à solenidade, deputados estaduais e prefeitos de todo o Estado. A prefeita Márcia Moura (PMDB), na oportunidade, assinou convênios com a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e SETAS (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) para o repasse de recursos destinados a aquisição de veículos e materiais permanentes, com emendas parlamentares no valor de R$ 150 mil e contrapartida do Município de R$ 33.978,92.
Cada um dos 24 deputados teve direito a R$ 800 mil para contemplar os municípios de sua escolha. No entanto, deveriam ser liberados R$ 300 mil para saúde, R$ 300 mil para a educação e R$ 200 mil para assistência social.
Para Três Lagoas foram quatro emendas parlamentares:
- R$ 80 mil, do deputado estadual Akira Otsubo, e contrapartida de R$ 24.610,00 do Município para aquisição de 02 veículos destinados a atender pacientes dos serviços de saúde;
- R$ 20 mil, do deputado estadual Marcos Marcelo Trad, e contrapartida de R$ 3.989,00 do Município para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o consultório oftalmológico do CEM;
- R$ 10 mil, do deputado estadual Márcio Fernandes, e contrapartida de R$ 1.100,92 do Município para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o consultório de fisioterapia do Distrito de Arapuá;
- R$ 40 mil, do deputado estadual Cel. Ivan de Almeida, e contrapartida de R$ 4.279,00 do Município para aquisição de 01 veículo para transporte de usuários do Programa "Colo de Mãe".
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