O Governo Popular, através da Fundação do Trabalho e Economia Solidária (Funtrab) termina amanhã (01-12) o cadastramento do Seguro Pescador nos oito municípios de Mato Grosso do Sul que possuem colônias de pescadores. O seguro visa garantir renda às famílias que durante o período de proibição da pesca, iniciada em novembro e que vai até 28 de fevereiro, não podem exercer a atividade pesqueira.
Em 2003, foram cadastrados pela Funtrab 2.554 pescadores e a expectativa é que esse ano o número aumente em 20%. Desde o dia 8 de Novembro, três equipes da fundação estão percorrendo os municípios de Três Lagoas, Paranaíba, Corumbá, Miranda, Coxim, Mundo Novo, Fátima do Sul e Naviraí para fazer o cadastramento dos pescadores. A previsão é que os números do cadastramento sejam divulgados no dia 06 de Dezembro
Cada família cadastrada terá direito a receber um salário mínimo por quatro meses, que começa a ser pago no dia 10 de Dezembro. O cadastramento do Seguro Pescador foi iniciado em Três Lagoas; hoje as equipes estão em Fátima do Sul e amanhã (01-12) encerram o cadastramento em Naviraí.
Os critérios para fazer parte do Seguro Pescador são: possuir o Cadastro geral do Pescador há pelo menos um ano; apresentar carteira de identidade; cartão PIS/PASEP; cartão do pagamento de contribuições previdenciárias; NIT; atestado de filiação da colônia de pescador do município onde atua e carteira de trabalho. O período de defeso onde a pesca é proibida em Mato Grosso do Sul vai de 01/11/2004 a 28/02/2005 na bacia do rio Paraná e 03/11/2004 a 28/02/2005 na bacia do rio Paraguai.
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