Governo confirma repasse de R$ 5,2 bi a Estados

O governo confirmou nesta segunda-feira o repasse de R$ 5,2 bilhões do Orçamento de 2005 a Estados e municípios exportadores para compensar perdas com a arrecadação do ICMS.

Deste total, R$ 4,3 bilhões estão garantidos e os outros R$ 900 milhões dependem da confirmação da arrecadação federal prevista para o ano que vem, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento.

"Vamos implementar os R$ 5,2 bilhões no Orçamento, portanto, o entendimento de ampliação dos recursos está mantido", disse Jucá a jornalistas após reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o secretário do Tesouro, Joaquim Levy.

Jucá explicou que o remanejamento para o pagamento dos R$ 900 milhões aos Estados exportadores sairá das emendas de custeio e de investimento dos parlamentares.

Inicialmente, os governadores defendiam repasse de R$ 9 bilhões para compensar o que deixam de arrecadar com o ICMS nas exportações.

Na quinta-feira, o ministro Palocci esteve reunido com governadores, quando a proposta do repasse de R$ 5,2 bilhões foi discutida. Os governadores deram como certa a proposta, mas a Fazenda divulgou nota após o encontro afirmando que o valor ainda não tinha sido definido.

Agora, Jucá não apenas confirmou o valor como reafirmou que o acordo prevê o pagamento de R$ 500 milhões por mês no primeiro trimestre. Nos nove meses restantes serão pagos um mínimo de R$ 411 milhões por mês.

O impasse com os Estados exportadores ameaçava a votação do Orçamento de 2005, que precisa ser aprovado até o final do mês. Sem a aprovação, a União teria limitados os gastos no início do ano.

Na próxima quarta-feira o relatório de Jucá, divulgado nesta segunda-feira, deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário.

Terra Redação