Se os micros e pequenos empresários já reclamavam da alta carga tributária, podem ter uma surpresa desagradável no ano que vem. O alerta é do candidato a governador Zeca do PT. Segundo Zeca, o governo André Puccinelli prevê a retirada total dos benefícios legais que contemplam o setor, através do programa Super Simples do governo federal. O Super Simples visa incentivar os pequenos e micros empreendedores com alíquotas menores de impostos, tanto federais, estaduais e municipais.
Zeca explica que em Mato Grosso do Sul além de recolher os tributos via Super Simples, os pequenos e micros empresários serão penalizados com a cobrança dupla do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “A medida sacrifica cerca de 40 mil micros e pequenas empresas e coloca em risco os empregos de pelo menos 150 mil trabalhadores com carteira assinada em Mato Grosso do Sul”, assegura.
O fim dos benefícios para as empresas enquadradas no Super Simples consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada sem questionamento pela Assembleia Legislativa, dias atrás, com votos contrários apenas dos deputados do PT. Mas pode ser alterada, caso Zeca do PT vença as eleições e seja o próximo governador do Estado. “Meu primeiro ato logo após assinar o livro de posse, será baixar um decreto desonerando de ICMS todas as micros e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional”, disse Zeca, em reunião com comerciantes no comitê central da campanha, no início de julho.
Arrocho
O sacrifício dos pequenos já se arrasta há alguns anos. De acordo com o economista Eugênio Pavão, muitos microempreendedores já estão pagando duas vezes pelo ICMS. A primeira vez na aquisição da mercadoria no ato da transação por meio do “ICMS Garantido”, que é a cobrança antecipada do imposto e depois sobre a receita bruta recolhida pelo Simples Nacional. A partir do ano que vem, se André continuar no governo, todos os pequenos pagarão mais imposto.
Para Pavão, o Estado não modernizou as políticas de assistência às micro e pequenas empresas, ao contrário do que ocorre em outras unidades da federação, que por este diferencial começam a revelar números mais vistosos da economia. “O Estado não acompanhou as mudanças fiscais para incentivar a criação e manutenção destas empresas”, afirma Pavão.
Utilizando-se de manobras fiscais, o governo André Puccinelli anulou as isenções fiscais para micros e pequenos empreendedores. Em 2009 o governo estadual incluiu a maioria das empresas cadastradas no Simples Nacional em regime especial de cobrança antecipada de ICMS, o ICMS Garantido. Com isso, no ato da compra da mercadoria, o comerciante já tem que recolher o imposto. Após a venda, paga novamente, só que desta vez dentro das regras do Super Simples. Desta forma, o que deveria beneficiar, acaba penalizando ainda mais os pequenos.
O Super Simples foi instituído pelo governo Lula para incentivar a criação e a sobrevivência das micros e pequenas empresas. Resulta na união de oito impostos (municipais, estaduais e federais) em uma alíquota reduzida que varia de 4% a 17% dependendo do produto comercializado ou serviço prestado. Contempla empresas com faturamento anual bruto entre R$ 240 mil e R$ 2.400 milhões.
Crescente
O arrocho fiscal tem sido gradativo e constante em Mato Grosso do Sul. Ano a ano o governo André Puccinelli vem reduzindo os incentivos para os micros e pequenos empreendedores. Em 2008 a LDO projetava incentivos de R$ 50, 3 milhões para o setor em 2011. No ano seguinte a previsão caiu para R$ 22,4 milhões e neste ano houve o corte total das renúncias fiscais para o ano que vem.
O deputado Paulo Duarte (PT), que já foi secretário de Fazenda e é fiscal de renda, denunciou a manobra da tribuna da Assembléia e cobrou explicações do governo mediante requerimento. Não recebeu ainda nenhuma resposta. “Ou ele se enganou, e vai refazer a lei, ou tem que assumir a maldade que planeja contra milhares de pequenos empresários, que já enfrentam um ambiente hostil pela concorrência com os grandes e agora se vêem alvos da ganância do governo”, frisou.
Ação judicial
A mesma manobra que intenta André Puccinelli já foi condenada pela Justiça. No Estado do Pará as microempresas e empresas de pequeno porte incluídas no programa Simples Nacional não precisam mais recolher ICMS além do que previsto no programa federal. A Justiça paraense determinou o fim da cobrança dupla do ICMS alegando que se a lei fosse mantida anularia os benefícios fiscais do programa.
Mais arrocho
A voracidade do governo André Puccinelli vai além. Não são só os micros e pequenos empresários que estão na mira do governador. A LDO de 2011 retira integralmente os benefícios fiscais de 21 setores ou programas. Com isso, haverá uma fuga de capital monstruosa de R$ 1.014.190.919,00 (R$ 1 bilhão) do bolso do contribuinte para os cofres do governo.
Veja os setores atingidos pelos cortes:
Veículos Novos, Água Natural canalizada, Serviço de transporte, Energia Elétrica (Lei Kandir), Super Simples, Gás Natural, Gás Liquefeito, Comunicação, Aquisição de ativos (lei Kandir), Novilho precoce, Zona Franca/Livre Comércio, Leite, Fornecimento de refeições, Medicamentos, Máquinas e veículos usados, Energia Elétrica, Reprodutores ou matrizes, Embrião de bovino, Conab, Eqüinos e mulares, Comunicação (Lei Kandir).
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