Governo federal fomenta a exportação em MS

A primeira parcela já foi repassada no dia 16 deste mês, conforme informou Santo Rossetto, funcionário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), responsável pela área econômica da entidade.

 
A verba faz parte da Medida Provisória 368, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) no último dia 4, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro aos estados e municípios no exercício financeiro de 2007 com objetivo de fomentar as exportações do País.

De acordo com o parágrafo único da MP, o rateio das parcelas dos municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado a serem aplicados ao longo deste ano.

No total, a União distribuirá entre estados e municípios, além do Distrito Federal, R$ 975 milhões.

ESTADO

A mesma MP, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 deste mês, prevê repasse de R$ 12.458.818,17 a Mato Grosso do Sul. Esse montante começou a ser depositado na conta do Tesouro Estado em nove parcelas de R$ 1.384.313,13.

Do montante destinado a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio estado 75% e aos municípios 25%. De acordo com a medida provisória, para a entrega dos recursos à unidade federada, serão obrigatoriamente deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas com a União e com a administração direta e indireta.

A medida provisória estabelece ainda 30 dias para que o Ministério da Fazenda defina as regras da prestação de contas sobre o aproveitamento dos recursos pelos exportadores.