O governo federal descobriu indícios de irregularidade na ocupação de cargos por 164 mil servidores que também atuam no funcionalismo público de 12 Estados e do Distrito Federal.
As suspeitas surgiram a partir de um levantamento inédito feito com o cruzamento da base de dados da União com os cadastros dos governos locais, e a regularização dos casos pode gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano.
A Constituição permite que servidores públicos acumulem cargos somente se estiverem enquadrados na carreira jurídica, forem profissionais de saúde ou professores. A regra não vale para os funcionários contratados sob regime de dedicação exclusiva -condição comum entre os professores universitários.
A comparação de dados, no entanto, mostrou indícios de acumulações irregulares.
Em 53.793 casos, os servidores ocupavam mais de dois cargos. Outros 47.360, embora estivessem em regime de dedicação exclusiva, também respondiam por outra função no serviço público. Também foram encontrados 36.113 servidores que acumulavam cargos fora das situações autorizadas pela Constituição.
O levantamento ainda apontou a existência de 17 servidores com cinco vínculos no funcionalismo, outros 252 com quatro cargos e 3.800 funcionários que estavam aposentados por invalidez em um órgão, mas em atividade em outro.
Houve também a descoberta de 341 servidores ativos, aposentados e afastados em determinado órgão, que eram instituidores de pensão em outra repartição. Ou seja, já teriam morrido, gerando o benefício de pensão para a família.
De acordo com a secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes, tanto a União quanto os governos locais agora checarão os casos individualmente. Os servidores serão notificados e, se constatada a irregularidade, deverão optar pelo cargo que querem manter.
Exoneração
Quando isso acontece, o servidor geralmente escolhe permanecer no funcionalismo federal, porque os salários são mais elevados.
"Se o servidor não fizer a opção, será demitido de forma unilateral. Além disso, há casos em que, se for comprovada má-fé, haverá devolução de recursos para os cofres públicos", disse Mendes.
Ela acrescentou que a checagem deve ser concluída até o final do ano. A secretária-adjunta não soube dizer em quais órgãos federais houve maior incidência de problemas nem em quais Estados da federação se concentram os indícios de irregularidade apontados.
O cruzamento de dados entre União e Estados depende da adesão dos governos locais. A expectativa é a de que a divulgação dos primeiros resultados estimule mais Estados a aderir ao compartilhamento de informações.
É esperada também a adesão dos municípios e dos Poderes Legislativo e Judiciário das três esferas.
O presidente do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), Sérgio Ruy Barbosa, disse que a intenção do cruzamento de dados é formar um cadastro nacional de informações dos servidores públicos. Os 164 mil casos suspeitos foram identificados em um universo de 3,080 milhões de funcionários.
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