O governo do Estado já encaminhou ofício ao Ministério da Justiça (MJ), através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), solicitando a construção de 21 cadeias públicas, sendo 17 masculinas e quatro femininas para abrigarem presos provisórios de todo o Mato Grosso do Sul.
O pedido foi feito priorizando os municípios de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Corumbá.
O Depen ainda não informou a previsão orçamentária para a construção das novas unidades, sendo que nos quatro primeiros municípios, já existe projeto arquitetônico pronto e áreas disponíveis para edificação.
“Ao assumir a secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foi elaborado um planejamento estratégico, com o objetivo de definir medidas e ações para atender as necessidades das polícias, Corpo de Bombeiros, perícia técnica e do sistema penitenciário.
E nos deparamos com a situação extremamente crítica, herança da gestão anterior, dos presos provisórios, aqueles que aguardam a condenação cumprindo pena nas celas de delegacias”, explica o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini.
Segundo o secretário, a solução para este problema é a retirada dos presos das unidades da Polícia Civil a partir da criação de vagas em unidades prisionais específicas para atender essa demanda, as chamadas “cadeias públicas”.
“No Estado, temos apenas uma unidade destinada a esse fim, que é o Presídio de Trânsito, localizado no Complexo Penitenciário, em Campo Grande”, analisa.
De acordo com Jacini, a falta de vagas no sistema prisional, não só para os presos provisórios, é uma questão nacional. No país, há um déficit de 200 mil vagas. No Estado, este número chega a 5,3 mil vagas. “
Estamos contando com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional, que conhece a realidade do nosso Estado e sabe da necessidade imediata da criação de novas vagas no sistema prisional estadual”, destaca.
O secretário informou que o governo do Estado já destinou mais de R$ 6,3 milhões em recursos para construções, reformas e ampliações de unidades da Polícia Civil que custodiam presos, na Capital e interior.
Já passaram por reformas: a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf);
4ª Delegacia das Moreninhas;
1ª Delegacia de Corumbá;
1ª Delegacia de Coxim, 1
ª Delegacia de Dourados;
Delegacia de Eldorado;
Delegacia de Glória de Dourados;
Delegacia de Iguatemi;
Delegacia de Ivinhema;
Delegacia de Jardim;
Delegacia de Jaraguari;
Delegacia de Maracaju;
Delegacia de Miranda;
Delegacia de Aparecida do Taboado;
Delegacia de Camapuã;
Delegacia de Mundo Novo;
1ª Delegacia de Paranaíba;
Delegacia de Mundo Novo;
Delegacia de Rio Brilhante;
Delegacia de Tacuru
Delegacia de Vicentina.
Outras unidades da Polícia Civil passarão por reformas. Os engenheiros da Secretaria de Justiça e Segurança Pública têm realizado visitas às delegacias, fazendo levantamento das necessidades e priorizando as situações mais emergenciais.
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