O Ministério da Justiça e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos estão finalizando a criação de um sistema que permitirá o registro de pessoas desaparecidas. A iniciativa do governo federal engloba o atendimento de uma lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada em dezembro de 2009, que determinou a criação de um cadastro nacional para crianças e adolescentes desaparecidos, e o início imediato das investigações logo após o registro.
Além de crianças e adolescentes, o sistema cadastrará pessoas adultas de qualquer faixa etária. As informações serão processadas e acessadas por meio da rede Infoseg, que desde 2003 reúne dados dos órgãos de Segurança Pública, Justiça e de fiscalização, como criminosos procurados e veículos furtados. Segundo o governo, o cadastro nacional de pessoas desaparecidas deve interligar dados das delegacias de Polícia Civil, das polícias rodoviárias, dos conselhos tutelares e de organizações não governamentais.
Para Luiz Antônio Ferreira da Silva, diretor do Laboratório Forense da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a rede Infoseg suporta o armazenamento e a transmissão das informações. Ele enfatiza, porém, que o sistema deve estar acessível para a população em lugares diferentes das delegacias de polícia. “As pessoas têm medo de ir à delegacia de polícia. Muitas pessoas desaparecidas podem estar envolvidas em algum tipo de crime”, disse.
O diretor aponta para a necessidade de que o sistema, além de registrar os desparecimentos, opere um banco de dados mais complexo com a indicação de órgãos especializados, orientação aos parentes, literatura de psicologia e informação sobre o DNA das pessoas desaparecidas. “Isso servirá para identificar as pessoas não reconhecidas no Instituto Médico Legal”, explicou.
Para Luiz Antônio Ferreira da Silva, também é fundamental o gerenciamento e a alimentação do banco de dados. Em sua avaliação, a tarefa não pode ficar a cargo da polícia. “Esse deve ser um banco dados público e não de segurança”, afirmou.
Para Stylianos Mandis Júnior, que administra o site www.desapareceu.org, a iniciativa do governo “é muito boa” e vai permitir a nacionalização das ocorrências de desaparecimento. Ele se preocupa, no entanto, com o acesso de “intermediários” que vendem serviço de detetives particulares e possam fazer uso de dados pessoais e se beneficiar como atravessadores entre os parentes e a eventual informação de localização disponível no sistema.
Não existe estatística oficial sobre o número de pessoas desaparecidas no Brasil, nem o percentual de pessoas que são encontradas. Nos Estados Unidos, segundo Luiz Antônio Ferreira da Silva, entre 500 mil e 700 mil pessoas desaparecem por ano, 98% são encontradas. Segundo o diretor, os norte-americanos possuem um banco de dados públicos sobre pessoas desaparecidas.
A Câmara dos Deputados tem uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) investigando as causas, consequências e os responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil (no período de 2005 a 2007). A CPI tem até o dia 27 de março para finalizar relatório. Na próxima semana, a comissão realizará audiências públicas em Goiás e no Tocantins.
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