O governo federal liberou R$ 1 bilhão para socorrer municípios prejudicados com a queda no FPM (Fundo de Participação de Municípios) devido às isenções fiscais concedidas para combater a crise financeira internacional. A abertura do crédito extraordinário foi publicado nesta quarta-feira no "Diário Oficial" da União.
A verba estava prevista na medida provisória 462 de 2009, que foi aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
Pelas regras constitucionais, mesmo com a aprovação da previsão de gastos na medida provisória, é necessário que o Congresso aprove o crédito extraordinário para que o dinheiro seja liberado.
A relatora da proposta, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que as prefeituras estão passando por dificuldades para fechar as contas e que o recurso vai permitir, por exemplo, a continuidade de serviços públicos.
Segundo o governo, o valor do socorro aos municípios leva em consideração o FPM de 2008, apontado como o melhor da história.
No ano passado, os municípios receberam R$ 51,3 bilhões --cerca de 20% a mais do que 2007. Pelas contas do governo, pouco mais 3.300 municípios tiveram perdas significas porque dependem diretamente do FPM.
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