A diminuição de R$ 50 para R$ 35 no preço da assinatura mensal da internet rápida é fundamental para a implantação do Programa Nacional de Banda Larga, que tem como objetivo universalizar o acesso à rede mundial de computadores no país, e elevar a mais de 40 milhões o número de domicílios com o serviço de banda larga até 2014.
A informação é do assessor especial e coordenador do programa na Presidência da República, Cezar Alvarez, ao participar hoje (14) da reunião plenária do Comitê de Articulação Federativa, que congrega as entidades municipais e representantes do governo federal, sob a presidência do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Se o conjunto das nossas ações regulatórias, de mercado, do Poder Público, da articulação com os estados e municípios tiver sucesso, nós conseguiremos chegar a esse pereço. Este é um objetivo final de quatro anos”, disse Alvarez, que fez uma exposição sobre o programa durante a reunião e ouviu sugestões dos prefeitos as respeito, entre elas a de criação de consórcios para a facilitar a implantação do programa.
Cezar Alvarez disse que no último dia 23 de junho foi constituído o Fórum Brasil Conectado e, a partir de 63 ações que já haviam sido elencadas, o governo está recolhendo contribuições dos participantes para discutir os temas de maior polêmica e os de mais fácil execução.
“Nós estamos construindo um painel com as diferentes opiniões, que podem ser até contraditórias, e nos preparando para uma segunda rodada de aprofundamento dessas ações em meados de agosto. Estamos trabalhando internamente e recolhendo os posicionamentos das diversas entidades”, disse o assessor especial da Presidência da República.
Até a semana passada, de acordo com Alvarez, já havia mais de 15 contribuições de cerca de 60 entidades sobre diferentes temas. Tudo está sendo preparado por grupos de trabalho para que seja discutido durante três dias na reunião programada para agosto.
As entidades que participam do Comitê de Articulação Federativa são a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Além do Programa Nacional de Banda Larga, elas debateram ainda o projeto de piso salarial dos agentes de saúde e a divisão dos royalties do petróleo.
Durante a reunião, foi aprovada proposta para enviar ao Congresso Nacional a solicitação para incluir a ABM, a CNM e a FNP formalmente, como representantes das prefeituras, no projeto de lei encaminhado pelo governo para a regulamentação do Comitê de Abarticulação Federativa. Também foi apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho de Integração Fronteiriça, pela secretária de Programas Regionais do Ministério da Integração, Márcia Damo.
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