Governo não vai flexibilizar Lei de Responsabilidade Fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira que não há qualquer projeto de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e que "não está em pauta a modificação do superávit primário, que será mantido neste patamar. Esse tipo de flexibilização não existe".

Segundo Mantega, o objetivo "é estudar as dificuldades fiscais de alguns Estados e municípios para ver se há alguma saída dentro dos limites da lei". Ele admite que encontrar a solução sem ferir a lei é uma equação difícil. "É um desafio grande, mas é para isso que serve o governo, para desafios muito grandes, não para coisas triviais", afirmou.

Indagado se considera a lei muito rígida, o ministro respondeu que "a lei tem que ser rígida mesmo, não deve ser flexibilizada", mas disse considerar que há outras saídas que podem ser estudadas para Estados em situação muito difícil, citando como exemplo o Rio Grande do Sul.

"Queremos criar um grupo de trabalho para ver se existe alguma saída", afirmou, acrescentando que o objetivo é estudar detalhadamente a situação de cada Estado. "Não queremos transferir esforços fiscais dos Estados para a União", garantiu.

O ministro havia confirmado na quinta-feira que o Tesouro Nacional criará um grupo de trabalho para analisar as dificuldades fiscais e orçamentárias de Estados e municípios.

A confirmação foi feita pelo ministro após entrevista do presidente Lula a rádios gaúchas, na qual o candidato do PT à reeleição adiantou que um grupo de trabalho estudará a situação dos Estados cujo endividamento supere os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agência Estado