Criado pela Lei nº 185, em 1936, e instituído o seu primeiro valor em 1º de maio de 1940, o salário mínimo terá uma nova política de reajuste em 2005. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada na próxima semana no Congresso, prevê que o cálculo anual do salário mínimo tomará como base a variação da inflação no período e o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ‘per capita’. Esse valor é obtido pela divisão da geração de riquezas do país durante o ano pelo número de habitantes.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, considera este um critério justo de redistribuição de renda. Segundo ele, a retomada do crescimento tem que estar vinculada à distribuição dos ganhos das empresas com os trabalhadores.
O líder do Governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), informou que o Executivo vai enviar ao Congresso um projeto de lei estabelecendo em caráter definitivo os parâmetros de recuperação do salário mínimo.
Outro tema que interessa diretamente aos governadores e prefeitos é o repassa da Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento decidiram incluir no texto da LDO a aplicação obrigatória de 40% da arrecadação da Cide na recuperação de rodovias. O presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), ressaltou, entretanto, que o governo não tem compromisso de manter este dispositivo, ou seja, pode vetá-lo.
Para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima terça-feira (13), a base do governo terá que garantir o quórum de 257 deputados e 41 senadores na sessão do Congresso. Além do quórum, a liderança do Governo deve buscar um acordo sobre a transferência de recursos do Banco do Brasil para prefeitura do Rio de Janeiro. A sessão desta quinta-feira (8) foi derrubada pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que reivindicava a transferência de depósitos judiciais, feitos no Banco do Brasil, para os municípios. Por determinação legal a instituição tem que repassar 70% dos depósitos para os municípios e o deputado denunciou que a lei não estava sendo cumprida.
Segundo Rodrigo Maia, filho do prefeito do Rio, Cesar Maia, o Banco do Brasil só reconhece o direito da Prefeitura de receber apenas 40% destes depósitos. A Prefeitura do Rio de Janeiro tem R$ 400 milhões de depósitos judiciais por conta de ações movidas contra o município. Os recursos, justificou Rodrigo Maia, seriam utilizados em obras, saúde e educação.
A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. O governo tem até 31 de agosto para encaminhar, ao Congresso, a proposta orçamentária do ano que vem.
Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso entra em recesso imediatamente. Os trabalhos legislativos serão retomados somente em 1º de agosto.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, considera este um critério justo de redistribuição de renda. Segundo ele, a retomada do crescimento tem que estar vinculada à distribuição dos ganhos das empresas com os trabalhadores.
O líder do Governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), informou que o Executivo vai enviar ao Congresso um projeto de lei estabelecendo em caráter definitivo os parâmetros de recuperação do salário mínimo.
Outro tema que interessa diretamente aos governadores e prefeitos é o repassa da Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento decidiram incluir no texto da LDO a aplicação obrigatória de 40% da arrecadação da Cide na recuperação de rodovias. O presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), ressaltou, entretanto, que o governo não tem compromisso de manter este dispositivo, ou seja, pode vetá-lo.
Para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima terça-feira (13), a base do governo terá que garantir o quórum de 257 deputados e 41 senadores na sessão do Congresso. Além do quórum, a liderança do Governo deve buscar um acordo sobre a transferência de recursos do Banco do Brasil para prefeitura do Rio de Janeiro. A sessão desta quinta-feira (8) foi derrubada pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que reivindicava a transferência de depósitos judiciais, feitos no Banco do Brasil, para os municípios. Por determinação legal a instituição tem que repassar 70% dos depósitos para os municípios e o deputado denunciou que a lei não estava sendo cumprida.
Segundo Rodrigo Maia, filho do prefeito do Rio, Cesar Maia, o Banco do Brasil só reconhece o direito da Prefeitura de receber apenas 40% destes depósitos. A Prefeitura do Rio de Janeiro tem R$ 400 milhões de depósitos judiciais por conta de ações movidas contra o município. Os recursos, justificou Rodrigo Maia, seriam utilizados em obras, saúde e educação.
A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. O governo tem até 31 de agosto para encaminhar, ao Congresso, a proposta orçamentária do ano que vem.
Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso entra em recesso imediatamente. Os trabalhos legislativos serão retomados somente em 1º de agosto.
Aquidauna Reporter
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Vicentina 37 Anos
Guilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina
Entretenimento
ExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
Entretenimento
Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
Mais Lidas
FRENTE FRIA CHEGANDOFrente fria se aproxima com pancadas de chuvas e tempestades, veja na previsão
JATEÍ - TUDO DEFINIDOEstão preparados?, Shows e datas definidas para a maior festa do MS, a Festa da Fogueira de Jateí
EntretenimentoExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul amanheceu triste com o falecimento do amigo Martins, pai do Cleber da SOS Celulares
FATIMASSULENSE NO TOPO