Governo volta atrás e libera R$ 650 mi para Judiciário e MP

O governo federal voltou atrás e publicou nesta sexta-feira um decreto no qual libera R$ 650 milhões do orçamento do Judiciário e do Ministério Público, que haviam sido contingenciados. O recuo se deve à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal, contrária ao bloqueio de recursos orçamentários dos dois poderes, que foi realizado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como as receitas estimadas pela equipe econômica estão R$ 5 bilhões abaixo do previsto originalmente na proposta orçamentária de 2007, as despesas de todos os poderes deveriam ser ajustadas proporcionalmente para baixo, o que representaria quase R$ 1 bilhão a menos para o Judiciário e Ministério Público.

Numa interpretação considerada sui generis da LRF, segundo os técnicos, os ministros do STF decidiram proteger do contingenciamento os investimentos dos dois poderes. Na semana passada, o governo chegou a publicar um decreto no qual desconhecia a decisão do STF e cortava R$ 924 milhões do Judiciário e do Ministério Público. Na quinta-feira, entretanto, esse decreto foi modificado e o bloqueio reduzido para apenas R$ 270 milhões.

Agência Estado