Passa a valer na terça-feira, 1º de novembro, a exigência de habilitação e licenciamento para conduzir ciclomotores. Quem não se adequar, vai arcar com multas pesadas. A infração é gravíssima com multa agravada, multiplicada por três, e poderá chegar a R$ 880,41. O veículo também pode ser apreendido.
A medida, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), visa segurança. Mas o custo para atender à exigência vem obrigando muitos condutores a abandonar as "cinquentinha".
Segundo informações levantadas pelo Douradosagora, a habilitação para dirigir o ciclomotor custa, em média, R$ 800,00. Tem, ainda, o emplacamento de R$ 305,76, R$ 98,28 da placa e R$ 291,01 de seguro obrigatório. Total de R$ 1.495.
Já, a habilitação para categorias A e B sai por R$ 1,7 mil, sendo R$ 1,2 mil para aulas teóricas e práticas (motocicleta ou carro), exames médicos e psicológicos, além de R$ 273,00 para guia do exame teórico e R$ 300,00 para simulador que passou a ser obrigatório este ano.
Rodar com ciclomotor sem placa e documentação também é infração gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira, e multa no valor de R$ 191,54, além de apreensão do veículo. Para emplacar é necessário pagar, anualmente, o IPVA, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
A moto deve ter um código específico de marca/modelo/versão junto ao Denatran, o que é feito pelo fabricante, conforme determinação federal válida para veículos produzidos ou importados, desde 31 de julho de 2015.
Se esse for o caso, o proprietário deve levar a nota fiscal ou a declaração de procedência com o código, junto ao documento de identidade e CPF para a unidade do Detran mais próxima.
No caso de veículos produzidos antes dessa data e que não possuam código específico, é preciso fazer a vistoria no Detran para gravação do número de motor e número de Identificação Veicular (VIN).
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