Os maiores de 65 anos de idade poderão ser isentos das taxas de emissão de passaportes e demais documentos de viagem. A medida está prevista no Projeto de Lei 4307/04, de autoria do Senado Federal.
Atualmente, o cidadão que pretende viajar para o exterior paga uma taxa de R$ 89,71 nos casos de emissão de passaporte comum ou de passaporte para estrangeiros. Na emissão de novo passaporte sem a apresentação do anterior, válido ou não, essa taxa sobe para R$ 179,42. O cidadão pode ainda optar pela aquisição do passaporte via Kit dos Correios, que custa R$ 153,21. Além dessas despesas, deve-se pagar ainda pelo formulário de requerimento de passaporte, fotocópias de documentos pessoais e fotografias.
A isenção prevista no projeto beneficia as cerca de 954 mil pessoas com idade acima de 65 anos - o equivalente a 0,6% dos brasileiros, segundo dados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tramitação
A proposta será apreciada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será encaminhada à votação no Plenário.
Atualmente, o cidadão que pretende viajar para o exterior paga uma taxa de R$ 89,71 nos casos de emissão de passaporte comum ou de passaporte para estrangeiros. Na emissão de novo passaporte sem a apresentação do anterior, válido ou não, essa taxa sobe para R$ 179,42. O cidadão pode ainda optar pela aquisição do passaporte via Kit dos Correios, que custa R$ 153,21. Além dessas despesas, deve-se pagar ainda pelo formulário de requerimento de passaporte, fotocópias de documentos pessoais e fotografias.
A isenção prevista no projeto beneficia as cerca de 954 mil pessoas com idade acima de 65 anos - o equivalente a 0,6% dos brasileiros, segundo dados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tramitação
A proposta será apreciada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será encaminhada à votação no Plenário.
Agência Câmara
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