Inaugurada Vara e sede da Justiça Federal em Dourados

A presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, inaugurou na tarde de hoje as novas instalações da Justiça Federal em Dourados, com a implantação da 2ª Vara da Justiça Federal.

A solenidade, no Teatro Municipal de Dourados foi prestigiada por autoridades civis, militares e a imprensa. 

Em 2004 estão sendo colocadas em funcionamento novas 60 varas federais, das 183 previstas para serem implantadas até 2008. A lei de criação das novas varas foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado.

 Numa negociação com o Congresso e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficou assegurado a inclusão de R$ 165,1 milhões ao Orçamento de 2005 para que sejam instaladas as 123 varas federais, já aprovada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O cronograma inicial, que previa a implantação de todas as varas até 2008, foi antecipado em 36 meses, após várias encontros do presidente Edson Vidigal com membros do Legislativo, inclusive o presidente do Senado Federal, José Sarney.

Posteriormente, em reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), ficou decidido que a Justiça faria esforços para implantar todas as varas até o final do ano que vem. Para o ministro Vidigal, a crescente demanda por justiça no interior do país exige resposta imediata, e o CJF entendeu que a sociedade não pode esperar até 2008. A expectativa do presidente do STJ é de instalar mais quatro mil Varas no futuro.

A criação das varas federais pretende contribuir para aumentar a arrecadação em favor da União. Dados apresentados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) apontam a existência de uma dívida ativa de cerca de R$ 230 bilhões. Ou seja, esse será o montante que o Governo Federal poderá receber se proceder à cobrança judicial.

Para dar mais agilidade ao processo de ampliação do número de varas, está prevista a utilização de imóveis da União que estejam desocupados, a fim de reduzir os custos de instalação. Vários prefeitos também já se manifestaram, oferecendo prédios da municipalidadepara abrigar as varas federais.

Composto por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais do país, o Conselho é responsável pela supervisão administrativa e orçamentária das instituições da Justiça Federal em todo o país. Suas decisões, que podem se referir a procedimentos administrativos, projetos para uniformizar ações na Justiça Federal ou assuntos relativos a pessoal, estabelecem regras para todas as Seções Judiciárias e Tribunais Regionais Federais.

Entre os assuntos que estarão em pauta na sessão do Colegiado a ser realizada em Dourados/MS está a proposta de Instituição do Fundo Nacional de Reaparelhamento da Justiça Federal.

Dourados Agora