A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) já entregou aos Correios os 575.495 carnês do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2010. Até o dia 15 deste mês, todos os contribuintes já deverão ter recebido o carnê para pagamento. “Quem não receber, deve acessar o site da Sefaz no endereço www.sefaz.ms.gov.br e imprimir a guia para pagamento”, explica o superintendente de Gestão da Informação (SGI) da Sefaz, André Luiz Cance.
Os proprietários de veículos terão, conforme Cance, redução em torno de 11% no valor do IPVA, sendo 8% da desvalorização constatada pela tabela Fipe e mais 3% concedido pelo governador André Puccinelli. “Esse percentual é a média, mas há carros que apresentaram desvalorização de até 20%, o que dará um desconto total maior, de 23%. Os carnês também trazem o desconto de 3% discriminado”, analisa o superintendente.
De acordo com Cance, foram emitidos 19.716 carnês de IPVA referente a caminhões e ônibus; 248.963 de motos e ciclo motores e 306.816 automóveis e utilitários. As alíquotas para pagamento do tributo são 2,5% para veículos de passeio; 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos.
As isenções e imunidades no Estado somam 47.716 para veículos automotores e 282.295 para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Também estão isentos de IPVA veículos zero quilômetros. As motocicletas zero quilômetro até 150 cilindradas têm 50% de desconto no imposto.
Outra novidade este ano é a redução da base de cálculo do IPVA em 50% para frotas compostas por mais de 30 veículos registrados, passando de 1,5% para 0,75%. Para isso, as empresas têm prazo até o dia 10 deste mês para solicitar o benefício à Sefaz.
Pagamento
O proprietário de veículo poderá pagar o IPVA 2010 à vista ou em três parcelas. A cota única com 10% de desconto vence no dia 29 de janeiro de 2010. Quem optar pelo pagamento em três vezes, a primeira parcela também vence em 29 de janeiro de 2010; a segunda em 26 de fevereiro e a terceira em 31 de março de 2010. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00, no caso de veículos de duas rodas (motocicletas) e R$ 50,00 para os demais veículos.
Até a data do vencimento, o pagamento do IPVA 2010 deve ser feito nos bancos credenciados, além de casas lotéricas, Correios, Agências Fazendárias (Agenfas) ou nos postos de arrecadação do Detran/MS. Após o vencimento, o proprietário de veículo deve procurar uma Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br) ou no site o ICMS Transparente (www.icmstransparente.ms.gov.br) para a emissão de uma nova guia com acréscimos de multas e juros, com nova data de vencimento.
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