O governador André Puccinelli (PMDB) lançou hoje na Governadoria, o Projeto ICMS Transparente, que tem como objetivo promover uma nova sistemática de ligação entre a Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) e os contribuintes de Mato Grosso do Sul, com acesso a maioria dos serviços prestados atualmente pela secretaria de maneira fácil, ágil e num local único, através de um endereço eletrônico (www.icmstransparente.ms.gov.br).
“O Estado prima em ser o primeiro em adotar as inovações tecnológicas. São 30 serviços que poderão ser alcançados na internet e outros benefícios poderão ser incorporados”, afirma André, lembrando que o projeto será enviado para aprovação na Assembléia Legislativa.
O projeto é inédito no Brasil e vai beneficiar diretamente 124 mil contribuintes, entre empresas e produtores rurais. O governador explica que, desde o início de sua administração, vem investindo na modernização da Sefaz.
“Mato Grosso do Sul demonstra que está verdadeiramente rumo ao desenvolvimento, ao desenvolvimento industrial, no pioneirismo na utilização de recursos de informática com objetivo único de melhorar o atendimento ao cidadão”, avalia.
De acordo com o secretário da Sefaz, Mário Sérgio Lorenzetto, a idéia é construir um relacionamento entre a secretaria e o contribuinte.
“Toda vida do contribuinte vai estar disponível no computador. Em pouco tempo, somente algumas demandas poderão ser resolvidas somente das agências fazendárias, o restante será acessado via internet”, esclarece.
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Rieffe Julianelli Afonso, explica que o contribuinte terá um código e uma senha para acesso à página na internet. Posteriormente, esse acesso será feito através de certificação digital.
“Desta forma, com segurança, o contribuinte poderá fazer todas as consultas que precisar da Sefaz, solicitar parcelamento de débitos, verificar processos e outros serviços, além de visualizar as pendências fiscais”, enumera Jader.
Outra inovação do novo sistema, conforme o superintendente, é que o contribuinte poderá inclusive receber notificações e intimações de forma eletrônica. Com isso, o contribuinte saberá de suas pendência, poderá fazer sua defesa e não ser julgado à revelia.
“A grande vantagem é poder verificar pendências e solucioná-las como se fossem espontâneas, sem incorrer em multas e penalidades como aconteceria numa fiscalização. Isso ficará disponível por algum tempo e, se o contribuinte não resolver, haverá a fiscalização normal”, esclarece.
De acordo com Jader, atualmente, o contribuinte ou representante precisa comparecer pessoalmente para solucionar a maior parte das demandas fiscais na Agenfa (Agência Fazendária) ou unidades da Sefaz. “É isso que queremos eliminar ao máximo para que se faça tudo por meio digital, via internet”, conta.
Um exemplo, continua o superintendente, é o pedido de parcelamento de débitos que, hoje, só é feito pessoalmente e agora será disponibilizado via internet.
Mais vantagens
Também está previsto no projeto a implantação de um documento fiscal eletrônico para o produtor rural, semelhante à NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) já existente. “O produtor rural deixará de emitir nota fiscal em papel e irá fazer todo o processo via internet”, explica o superintendente.
Para a NF-e, que inclui cerca de 1.500 empresas de Mato Grosso do Sul, o projeto trará várias melhorias como, por exemplo, acessos a arquivos, anteriormente restritos. “O contribuinte poderá acessar as notas fiscais eletrônicas emitidas para ele ou em seu nome”, conta Jader.
Desta maneira, o contribuinte pode ter informação se estão sendo emitidas notas fiscais eletrônicas em seu nome ou se empresas de outros estados emitiram NF-e como se ele fosse o destinatário da mercadoria de forma fraudulenta, com objetivo de sonegar imposto.
“Com esse acesso, o contribuinte poderá fazer esse controle, denunciar a transação à Sefaz e registrar boletim de ocorrência policial. Ele não será mais pego de surpresa pelo fisco”, ressalta.
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