O Projeto de Lei 4060/04, apresentado à Câmara pelo deputado Agnaldo Muniz (PPS-RO), prevê prisão especial para jornalistas. A proposta altera dispositivo do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) para incluir esses profissionais entre os cidadãos que serão recolhidos a quartéis ou à prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva.
O Código de Processo Penal já prevê a prisão especial para portadores de diploma de curso superior. O projeto do deputado Muniz, porém, pretende incluir jornalistas que, embora não tenham cursado Comunicação Social, obtiveram registros profissionais concedidos com base na experiência obtida na área.
Integridade física e moral
O autor da matéria destaca que sua iniciativa foi inspirada no dispositivo constitucional que assegura aos presos a integridade física e moral. Ele diz que está claro que essa norma constitucional tem um amplo objetivo, uma vez que não faz distinção entre qualquer cidadão do País. "Mas é impossível negar que há situações em que a simples chegada de um detido à cela poderá determinar, da parte dos que ali já estavam, violenta reação", assinala.
Lei de Execução Penal
O parlamentar ressalta ainda como exemplo a Lei de Execução Penal (7210/84), que prevê cela separada para o preso que, na época da condenação, era funcionário da administração da Justiça Criminal. "Nada mais lógico. Seria quase que um estímulo à violência permitir que um servidor judiciário, possivelmente envolvido nas lides judiciais que levaram a uma condenação, fosse lançado em uma cela onde já estivesse o condenado", enfatiza.
Na avaliação do deputado Aguinaldo Muniz, os jornalistas enfrentam situação semelhante.
Tim Lopes
O parlamentar lembra ainda o assassinato na favela da Grota (zona norte), no Rio de Janeiro, do jornalista Tim Lopes, há dois anos. Ele foi capturado por traficantes da vizinha favela Vila Cruzeiro, quando fazia reportagem sobre um baile funk. "Imagine-se agora que um jornalista preso, por qualquer motivo, ainda que não necessariamente referente a seus trabalhos profissionais, fosse jogado em uma cela onde estivesse um desses traficantes. Esse jornalista, impossível negar, já estaria condenado à justiça de seus desafetos, outra cena demasiadamente comum em nossos presídios", conclui Muniz.
O projeto será distribuído em breve às comissões técnicas da Câmara.
O Código de Processo Penal já prevê a prisão especial para portadores de diploma de curso superior. O projeto do deputado Muniz, porém, pretende incluir jornalistas que, embora não tenham cursado Comunicação Social, obtiveram registros profissionais concedidos com base na experiência obtida na área.
Integridade física e moral
O autor da matéria destaca que sua iniciativa foi inspirada no dispositivo constitucional que assegura aos presos a integridade física e moral. Ele diz que está claro que essa norma constitucional tem um amplo objetivo, uma vez que não faz distinção entre qualquer cidadão do País. "Mas é impossível negar que há situações em que a simples chegada de um detido à cela poderá determinar, da parte dos que ali já estavam, violenta reação", assinala.
Lei de Execução Penal
O parlamentar ressalta ainda como exemplo a Lei de Execução Penal (7210/84), que prevê cela separada para o preso que, na época da condenação, era funcionário da administração da Justiça Criminal. "Nada mais lógico. Seria quase que um estímulo à violência permitir que um servidor judiciário, possivelmente envolvido nas lides judiciais que levaram a uma condenação, fosse lançado em uma cela onde já estivesse o condenado", enfatiza.
Na avaliação do deputado Aguinaldo Muniz, os jornalistas enfrentam situação semelhante.
Tim Lopes
O parlamentar lembra ainda o assassinato na favela da Grota (zona norte), no Rio de Janeiro, do jornalista Tim Lopes, há dois anos. Ele foi capturado por traficantes da vizinha favela Vila Cruzeiro, quando fazia reportagem sobre um baile funk. "Imagine-se agora que um jornalista preso, por qualquer motivo, ainda que não necessariamente referente a seus trabalhos profissionais, fosse jogado em uma cela onde estivesse um desses traficantes. Esse jornalista, impossível negar, já estaria condenado à justiça de seus desafetos, outra cena demasiadamente comum em nossos presídios", conclui Muniz.
O projeto será distribuído em breve às comissões técnicas da Câmara.
Agência Câmara
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