Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram uma resolução que institui a Coordenadoria da Infância e da Juventude em Mato Grosso do Sul. A medida será adotada nos termos da Resolução nº 94/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando-se a prioridade das políticas de atendimento à infância e à juventude, preconizada pelo art. 227 da Constituição Federal.
Assim, fica criada a Coordenadoria da Infância e da Juventude, como órgão permanente de assessoria da presidência do Tribunal de Justiça, com a finalidade de elaborar e executar as políticas públicas relativas à infância e à juventude, que ficará sob o comando do Des. Joenildo de Sousa Chaves, atual presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).
O tema para o Des. Joenildo não é novo, já que, além de presidir a Abraminj, atuou por muito tempo em comarcas do interior na área de família e infância e juventude. Sob a nova responsabilidade, o desembargador garante que tem muito planos, embora tenho sido discreto.
“Inicialmente devemos montar uma estrutura que possa corresponder à confiança que me fora depositada pelo Tribunal, por meio do nosso presidente, que fez a indicação. Essa estrutura compreende um levantamento completo nas comarcas, pessoal, talvez até juizes devam ser convocados. Veja que, como já estou à frente da Abraminj, naturalmente tenho programas de trabalho a serem implementados. Uma das metas seria reunir com todos os juízes da infância. Parcerias com a própria Abraminj, Escola Superior da Magistratura, Escola do Servidor, já que teremos equipe disciplinar e multidisciplinar”, adiantou.
Atribuições – Dentre as atribuições da nova coordenadoria estão elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude e exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.
Saiba mais - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 27 de outubro de 2009 a resolução que determina aos tribunais estaduais e do Distrito Federal a criação, em 180 dias, de coordenadorias da Infância e da Juventude.
As coordenadorias ficarão responsáveis, entre outras medidas, por estimular campanhas de realização de exame de paternidade. A iniciativa deve desafogar os processos das varas de família que dependem deste exame para solução final.
As coordenadorias também deverão fiscalizar e cobrar a execução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito do Judiciário, além de fazer o levantamento das condições das unidades de internação. Também poderão, futuramente, realizar mutirões para analisar o cumprimento das medidas socioeducativas.
Com as coordenadorias, os governos estaduais poderão descentralizar estabelecimentos de aplicação de medidas socioeducativas de modo a assegurar que os adolescentes possam permanecer mais próximos de suas famílias e comunidades. As novas unidades também serão responsáveis por implementar equipes interdisciplinares de atenção aos adolescentes em conflito com a lei para assegurar nas unidades de internação o atendimento de psicólogos, educadores e assistentes sociais, conforme prevê o ECA.
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