O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Fraga, reuniu-se na semana passada com membros do poder judiciário de Mato Grosso do Sul para discutir a realização dos mutirões carcerários ao longo de 2011. De início, o magistrado salientou que a linha de atuação nos mutirões carcerários assenta-se em três eixos bem definidos, quais sejam: a) efetividade da justiça criminal – diagnóstico das varas criminais e de execução penal; b) garantia do devido processo legal – revisão das prisões; c) reinserção social – projeto começar de novo.
Os trabalhos terão início no dia 27 de abril, sob a coordenação do CNJ, do CNMP e do TJMS, e contará com a participação do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública e da Secretaria de Justiça e Segurança Públicas.
Pela sistemática adotada, serão examinados todos os inquéritos e processos de presos provisórios, para decidir quanto à manutenção ou não da prisão. Também serão reexaminados todos os processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto, aberto e prisão domiciliar, decidindo quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal. Não estarão incluídos no mutirão, contudo, os feitos em que há aplicação de medidas de segurança, nem aqueles referentes a atos infracionais.
Durante a reunião, ficou decidido que haverá um único pólo na Comarca de Campo Grande, onde será instalada a Secretaria do Mutirão e para onde serão remetidos todos os processos de execução do Estado. O Tribunal de Justiça designará 8 (oito) magistrados para que auxiliem nos trabalhos. A Defensoria Pública e o Ministério Público também designarão membros em número suficiente para o atendimento da demanda do mutirão. O objetivo é concluir os trabalhos em 20 (vinte) dias úteis.
Com relação aos processos de presos provisórios, estes serão examinados pelos próprios juízes que os presidirem. Ou seja, todos os magistrados do Estado com jurisdição criminal reexaminarão os processos, decidindo pela manutenção ou não da segregação cautelar de todos os presos do Estado.
Outro enfoque importante do mutirão carcerário será a verificação de cálculos de penas e a existência de lançamentos incorretos, a fim de que sejam detectadas as dificuldades estruturais de cada unidade.
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