Despacho do juiz federal Odilon de Oliveira, publicado hoje no Diário Oficial, dá prazo de três dias para que sejam apresentados à Justiça os dados das testemunhas de defesa de quatro dos envolvidos no caso Campina Verde, como ficou conhecido o processo que investiga um poderoso esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal liderado pela cerealista que deu nome ao escândalo, sediada em Dourados.
O despacho determina que os advogados de Nilton Fernando da Rocha, o patriarca da família dona da Campina Verde, e outros três acusados de envolvimento no esquema, Israel Santana, Aldecir Pedrosa e José Mauro Cândido de Almeida, se manifestem, dentro de três dias, sobre testemunhas indicadas por eles e que não foram localizadas, para que sejam marcados os depoimentos.
É um passo que significa a retomada do processo, que ficou parado desde agosto do ano passado, depois que os advogados de Nilton Rocha e dos filhos dele, Fernando e Aurélio, também réus no caso, conseguiram no STF (Supremo Tribunal Federal) uma decisão que trancou a ação enquanto não fosse julgando um pedido de habeas corpus para os Rocha. O pedido foi julgado em fevereiro, liberando o trâmite do processo. Decorrido o prazo dado hoje pelo juiz, ele deve marcar a audiência para ouvir as testemunhas de defesa e depois o caso segue para as alegações finais dos advogados e para a sentença.
As testemunhas de acusação foram ouvidas em fevereiro do ano passado. O magistrado chegou a iniciar os depoimentos das 75 elencadas pela defesa, em março, mas acabou não concluindo essa fase do processo, que teve a paralisação decretada em agosto do ano passado.
Ação liberada O desbloqueio da ação ocorreu no dia 6 de fevereiro desde ano, quando a 2ª Turma do STF julgou o habeas corpus. Na decisão, por votação unânime, os ministros da turma acompanharam o voto de Gilmar Mendes e deferiram em parte o pedido dos acusados, determinando a extinção da ação penal contra Nilton Rocha Filho em relação ao crime de sonegação fiscal, mas mantendo a acusação em relação aos demais delitos. Além da sonegação, eles são acusados de formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Pai e filhos são acusados de comandar um grandioso esquema de sonegação de impostos através da abertura de empresas “laranjas”, que são os outros réus no processo, excetuando os contadores.
A estimativa do MPF (Ministério Público Federal) é que o esquema tenha desviado um valor que pode chegar a R$ 400 milhões, se for considerado o imposto não recolhido ao fisco estadual. Pelo menos 38 empresas “satélites” foram abertas pelo esquema de sonegação, segundo o MPF. Além de Nilton Rocha e dos dois filhos, outras 14 pessoas são acusadas de envolvimento com os crimes. Todos estão em liberdade.
É um passo que significa a retomada do processo, que ficou parado desde agosto do ano passado, depois que os advogados de Nilton Rocha e dos filhos dele, Fernando e Aurélio, também réus no caso, conseguiram no STF (Supremo Tribunal Federal) uma decisão que trancou a ação enquanto não fosse julgando um pedido de habeas corpus para os Rocha. O pedido foi julgado em fevereiro, liberando o trâmite do processo. Decorrido o prazo dado hoje pelo juiz, ele deve marcar a audiência para ouvir as testemunhas de defesa e depois o caso segue para as alegações finais dos advogados e para a sentença.
As testemunhas de acusação foram ouvidas em fevereiro do ano passado. O magistrado chegou a iniciar os depoimentos das 75 elencadas pela defesa, em março, mas acabou não concluindo essa fase do processo, que teve a paralisação decretada em agosto do ano passado.
Ação liberada O desbloqueio da ação ocorreu no dia 6 de fevereiro desde ano, quando a 2ª Turma do STF julgou o habeas corpus. Na decisão, por votação unânime, os ministros da turma acompanharam o voto de Gilmar Mendes e deferiram em parte o pedido dos acusados, determinando a extinção da ação penal contra Nilton Rocha Filho em relação ao crime de sonegação fiscal, mas mantendo a acusação em relação aos demais delitos. Além da sonegação, eles são acusados de formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Pai e filhos são acusados de comandar um grandioso esquema de sonegação de impostos através da abertura de empresas “laranjas”, que são os outros réus no processo, excetuando os contadores.
A estimativa do MPF (Ministério Público Federal) é que o esquema tenha desviado um valor que pode chegar a R$ 400 milhões, se for considerado o imposto não recolhido ao fisco estadual. Pelo menos 38 empresas “satélites” foram abertas pelo esquema de sonegação, segundo o MPF. Além de Nilton Rocha e dos dois filhos, outras 14 pessoas são acusadas de envolvimento com os crimes. Todos estão em liberdade.
Dourados News
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