Começa na tarde desta segunda feira (22) um dos julgamentos mais aguardados dos últimos tempos: de Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni, acusados de matar a menina Isabella, de 5 anos, no dia 29 de março de 2008. A criança morreu após cair da janela do sexto andar do edifício, no apartamento onde morava o pai, na Zona Norte de São Paulo.
Investigação da polícia e laudos da perícia constataram que a menina foi esganada e agredida antes da queda. Para o Ministério Público de São Paulo, não há dúvidas: os responsáveis pela morte da menina são Alexandre e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta de Isabella. Ambos negam veementemente o crime.
O casal está preso preventivamente em Tremembé, a 147 km de São Paulo, desde maio de 2008. A defesa dos dois alega que Isabella foi jogada por uma terceira pessoa ou caiu acidentalmente da janela.
A Justiça vai controlar o acesso ao julgamento. Apenas 77 pessoas serão autorizadas a ocupar a plateia do Tribunal do Júri. Destes, 20 lugares serão reservados para a imprensa.
A ideia é manter o ambiente livre de pressões externas que possam influenciar os jurados, que já vão chegar com muita informação sobre a morte da menina Isabella. Sete jurados decidirão o destino dos Nardoni. Eles serão escolhidos entre 40 pessoas previamente sorteadas nesta segunda.
“Não há como não ter informação de um caso como esse. Mas eu acredito piamente que as pessoas que vão julgar terão a oportunidade de conhecer bem a prova, vão poder comparar com o que já sabem, vão poder formar uma convicção que lhes permitirá participar do julgamento e acredito, sim, que vai resultar numa sanção merecida”, afirmou ao SPTV o promotor Francisco Cembranelli.
“A gente não pode ser hipócrita. Todo mundo tem que pensar: como é que vão os jurados para aquele júri? Vão ali para condená-los. Vão ali achando, porque tudo que assistiram e o que viram foi isso. E não é verdade”, disse o advogado de defesa Roberto Podval. A previsão é que o julgamento dure até cinco dias.
O júri popular que começa às 13 horas desta segunda é previsto em crimes contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio e auxílio ao suicídio. Nele, cidadãos comuns escolhidos por sorteio decidem se os réus são culpados ou inocentes.
Apesar de o Código de Processo Penal prever que 25 jurados devem ser sorteados para estarem presentes no dia marcado para o júri, serão 40 no caso do julgamento do casal Nardoni. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) diz que foram sorteados 15 a mais por garantia. Desses, 23 são mulheres e 17, homens. Os integrantes do júri precisam ter mais de 18 anos, nenhum antecedente criminal e morar na cidade de São Paulo.
Apenas sete jurados irão compor o conselho de sentença. O sorteio ocorre no dia do julgamento. A defesa e acusação têm o direito de, cada uma, recusar três jurados sorteados. Depois da escolha, os outros jurados presentes são dispensados. Durante os dias de julgamento – estão previstos até cinco – os integrantes do conselho ficam incomunicáveis. Eles irão dormir e fazer as refeições dentro do Fórum de Santana.
A lei 11.689, de junho de 2008, fez algumas alterações no Código de Processo Penal. Agora, o interrogatório dos réus é feito após o depoimento das testemunhas. Até então, os acusados do crime eram ouvidos primeiro. Isso foi feito, segundo os juristas, para garantir a ampla defesa dos réus. Com a mudança, o julgamento segue a seguinte ordem:
- Sorteio dos jurados: sete são sorteados, entre 40 possíveis. O promotor e o advogado de defesa podem negar, sem justificativa, três jurados cada.
- Depoimento das testemunhas: primeiro são ouvidas as arroladas pela acusação, depois as da defesa.
- Leitura de peças: trechos do processo, como provas recolhidas por carta precatória.
- Interrogatórios dos réus: acusados do crime respondem a perguntas de defesa e acusação (os jurados também podem fazer questionamentos, por intermédio do juiz).
- Debates: são disponibilizadas duas horas e meia para os argumentos da acusação e o mesmo para a defesa. Depois, há duas horas de réplica e o tempo igual de tréplica.
- Voto em sala secreta: jurados vão até a sala secreta e respondem a quesitos estabelecidos pelo juiz. Depois, o magistrado formula e lê a sentença.
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