O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende um processo de demarcação indígena de terras em Mato Grosso do Sul. A decisão, dada na última sexta-feira (29/1), interrompe um processo iniciado por portaria do Ministério da Justiça, que autorizou a Funai a tomar providências na fixação dos índios Terena na Aldeia Cachoeirinha. O pedido foi feito por dois pecuaristas. Eles alegaram ser donos das fazendas Petrópolis e São Pedro, no município de Miranda, onde desenvolviam novas variedades genéticas de gado da raça nelore.
Segundo o ministro, os registros de propriedade das terras existem desde 1871 e, por isso, estão além do marco incial para a demarcação, determinado pela corte como 5 de outubro de 1988, no julgamento em relação à reserva Raposa/Serra do Sol, no ano passado. A data da promulgação da Constituição Federal foi tomada como parâmetro para estabelecer quais terras pertencem às áreas de circulação de índios.
A Funai geria a desapropriação por meio do processo administrativo 0981/82, e da Portaria 791, editada em 2007 pelo Ministério da Justiça. Segundo os proprietários, apoiados na ação pelo governo sul-mato-grossense, as duas fazendas já estão ocupadas. O caso foi ao Supremo porque a medida cautelar ajuizada na 4ª Vara Federal de Campo Grande levou um ano e meio sem ser julgada.
Com a liminar, as fazendas voltam imediatamente às mãos dos pecuaristas, até que a corte julgue o mérito da questão.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Vicentina 37 Anos
Guilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina
Entretenimento
ExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
Entretenimento
Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
Mais Lidas
EntretenimentoExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
FATIMASSULENSE NO TOPOFatimassulense tem a maior NOTA no maior Rodeio Indoor da América Latina, o Prudente Rodeo Bulls
Vicentina 37 AnosGuilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina
INAUGURAÇÃOAtendendo Fátima do Sul e região, inaugurou na última 5ª-feira Vanessa Parpinelli Estética Avançada
ACIDENTE FATAL