As escolas públicas do ensino fundamental e médio poderão ser obrigadas a manter laboratórios de ciências e de informática. É o que estabelece o Projeto de Lei 6964/06, apresentado pela deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). A proposta acrescenta artigo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96).
Para financiar a instalação desses laboratórios, o texto prevê a utilização de parcela dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com a lei que o instituiu, o Fust deve ser aplicado também em programas educacionais.
Avanço imprescindível
"A educação contemporânea não pode prescindir de escolas modernas e bem equipadas, que favoreçam o acesso efetivo ao saber, à comunicação, à inclusão digital e ao desenvolvimento do espírito científico. Não se concebe mais educação que prescinda dos equipamentos de informática", argumenta a deputada.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para financiar a instalação desses laboratórios, o texto prevê a utilização de parcela dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com a lei que o instituiu, o Fust deve ser aplicado também em programas educacionais.
Avanço imprescindível
"A educação contemporânea não pode prescindir de escolas modernas e bem equipadas, que favoreçam o acesso efetivo ao saber, à comunicação, à inclusão digital e ao desenvolvimento do espírito científico. Não se concebe mais educação que prescinda dos equipamentos de informática", argumenta a deputada.
Tramitação
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