Balanço parcial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta terça-feira (22) mostra que foram gerados até julho de 2010 mais de 330 mil procedimentos sobre a Lei Maria da Penha.
A legislação foi criada em 2006 e proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o levantamento, foram distribuídos, somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, até o mês de julho de 2010, mais de 331 mil procedimentos que envolvem a matéria. Deste total, 111 mil processos já tiveram suas sentenças dadas, sendo que foram realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas.
Esses dados, segundo o CNJ, são parciais, uma vez que o órgão ainda não possui informações detalhadas de todas as varas e juizados especializadas.
Ainda de acordo com o Conselho, os números podem ser ainda maiores, já que o catálogo dos casos pode variar de acordo com cada Estado.
A divulgação dos dados marcam as comemorações do Mês da Mulher. De acordo com a CNJ, desde o último dia 8, quando foi celebrado o Dia Internacional da Mulher, o órgão veicula uma campanha nacional sobre o combate à violência doméstica, cujo objetivo é divulgar e conscientizar a população sobre a lei.
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