A Enersul será obrigada a oferecer aos consumidores locais descentralizados e próximos às suas residências para o pagamento da conta de energia. A homologação da Lei de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) foi publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo o texto, a empresa concessionária do serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica deverá oferecer para os consumidores, locais descentralizados e próximos às residências, destinados ao pagamento da conta de energia elétrica. A lei prevê ainda que os postos de pagamento poderão funcionar em agências bancárias, casas lotéricas, ou em outros estabelecimentos comerciais credenciadas, tendo como critério o número de habitantes dos bairros ou regiões dos municípios, atendendo a seguinte proporção: Se tiver de 10 a 30 mil habitantes no mínimo dois locais de recebimento; acima de 30 mil habitantes no mínimo três locais de recebimento.
Caso a concessionária descumprimento desta legislação implicará para a concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica multa diária no valor de 5.000 UFERMS.
Segundo Kemp, a proposta surgiu dos questionamentos da população, que tem encontrado dificuldades para o pagamento das contas de energia elétrica, principalmente, em Campo Grande. “É inadmissível que um cidadão sul-mato-grossense tenha que se deslocar para uma região central da cidade e ficar horas do seu dia em uma fila para conseguir pagar sua conta de energia elétrica.”
Esse projeto de lei foi derrubado pelo governo do Estado, mas acabou sendo sancionada pelo Mesa Diretora da Assembleia.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Ajude
Solidariedade em Ação: Fátima do Sul mobiliza ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Ajude
Prefeitos da região se unem em solidariedade as vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul
Fátima Fest 2024
O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Mais Lidas
TCHAU CALORTCHAU CALOR? após 9 dias de altas temperaturas confira o que vem na previsão para a semana
Fátima Fest 2024O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
1a Expo Iguatemi Fatimassulense Lucas Barbosa conquista o pódio no rodeio e fica entre os 5° melhores em Iguatemi-MS
AÇÕES NO RSBombeiros de MS resgataram mais de 900 pessoas e 200 animais no Rio Grande do Sul
TRAGÉDIA