Novíssimo Código Florestal
É interessante ver como existem bancadas bem aplicadas dentro do Congresso brasileiro. Com certeza a bancada ruralista é uma das maiores e tem um dos lobbys mais poderosos nas duas casas legislativas, uma prova disso são as discussões em torno da aprovação do Novo Código Florestal que já se arrasta há pelo menos dois anos pelos corredores, plenário e gabinetes da Câmara e do Senado sem um desfecho que satisfaça ambas as partes. O problema não é a bancada ruralista e sim, o fato de parecer que apenas esse segmento tem força para fazer valer seus interesses. Quanto ao novo Código Florestal, do jeito que tava realmente inviabilizaria o setor produtivo em muitas regiões do Brasil, que o diga os produtores de arroz irrigado, uvas e de café como em Minas Gerais, por exemplo. Não dá para conceber, no entanto, que um produtor rural seja multado e até mesmo preso por fazer o que sempre fez e o Estado nunca se importou com isso, sempre fez vistas grossas e pouco ou quase nada fiscalizou as áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente que na maioria das vezes só existem no papel, ou seja, se as coisas chegaram no nível de degradação que se encontram hoje é porque o Estado tem inegavelmente uma “Mea Culpa” em tudo isso. O choro foi grande, a mãe foi generosa e o novo Código ficou quase que escandalosamente brando demais, algo do tipo “saia muito curta”. Onde deveriam existir 30 metros caiu para 15, em alguns casos poderão somar Reserva Legal e Área de Preservação Permanente e fazer um bolo só, e por aí vai. Dá a impressão que se este novo Código fosse discutido por mais uns 6 meses, ele seria abolido de vez. Questões ambientais dentro do Congresso fica parecendo filhos sem pais que se tiverem sorte alguém os adota. O fato é que parece que finalmente chegaram a um consenso e já não se ouve previsões apocalípticas e ranger de dentes e deve ser aprovado. Ter uma lei atualizada é importante sim, mas uma lei em sí não tem força se não é aplicada em todo o seu rigor. E o Brasil fiscaliza e aplica muito mal as suas leis. Será que com esse novo Código as Reservas Legais e as Áreas de Preservação Permanente vão surgir como que por milagre? Porque não se teve a idéia de fortalecer esse novo código com incentivos, principalmente financeiros aos proprietários rurais para que eles tornem-se parceiros neste processo de preservação e recomposição florestal? Sem algo parecido, acho muito difícil que o Novo Código traga na pratica grandes conquistas.
Autor: Autenir Rodrigues de Lima
Funcionario Público / Prefeitura de Jateí
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