O Diário Oficial do Estado traz publicada na edição desta sexta-feira, (9), a Emenda à Constituição que amplia a licença-maternidade das servidoras estaduais de quatro para seis meses.
A proposta é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). As mães adotivas também terão direito ao benefício.
Seleção
Também foi publicado no Diário Oficial o ato que declara ponto facultativo no Poder Legislativo, no dia 14 de outubro, próxima quarta-feira, em função do jogo da seleção brasileira de futebol no Estádio Morenão, em Campo Grande.
O ponto será liberado a partir das 12h, com exceção das atividades que por sua natureza não permitam a paralisação.
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