Hoje, dia 20 de novembro – data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil –, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina quatro decretos de homologação de 2.895,0531 hectares de terras para quatro comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul.
As áreas serão destinadas a 191 famílias das comunidades da Colônia São Miguel (Maracaju), Furnas da Boa Sorte (Corguinho), Furnas Dionísio (Jaraguari), e Chácara Buriti (Campo Grande). Essas comunidades serão beneficiadas com o reconhecimento, por meio de declaração de interesse social, do território que ocupam. Atualmente, outros oito processos de regulamentação de áreas quilombolas estão em andamento no Estado.
Segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a assinatura dos decretos representa um marco histórico no reconhecimento legal da regularização fundiária de comunidades quilombolas no País, além de reparar uma dívida histórica e social. “Quando o Estado reconhece o direito à propriedade das comunidades quilombolas, repara uma dívida social histórica dando aos quilombolas cidadania e o direito de permanência das comunidades negras em seu território historicamente ocupado”, afirma.
No total, Lula assinará 30 decretos regularizando mais de 342 mil hectares de terras em 14 Estados brasileiros. A cerimônia de assinatura dos decretos acontecerá na Praça Castro Alves, no Centro Histórico, de Salvador (BA).
PICADINHA
Entre os processos de demarcação de terras quilombolas em MS está o do distrito da Picadinha, em Dourados. O processo deverá ser apresentado nos próximos meses pelo Incra. Atualmente, os técnicos do órgão trabalham na elaborar do relatório de identificação e delimitação da área de 3.746 hectares, reivindicada por 15 famílias de descendentes de escravos.
O levantamento durou uma semana e foi concluído em julho, após impasse com produtores rurais do local, que protestaram contra a presença das equipes por não concordarem com os estudos sobre a área quilombola.
A área pleiteada pela comunidade quilombola na Picadinha possui 3.748 hectares. As famílias remanescentes da região argumentam que as terras pertenceriam à fazenda Cabeceira de São Domingos, de propriedade do centenário Desidério Felipe de Oliveira. Hoje, 15 famílias vivem na região, em uma área de 40 hectares. O Incra já realiza estudos antropológicos no local em busca de documentos históricos que comprovem ou não o direito da comunidade negra a parte da área do distrito.
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