Dos 42.755 veículos automotores que compõem a frota de Três Lagoas, 13.034 circulam com o licenciamento vencido. A média é praticamente a mesma verificada em nível estadual. É o que aponta relatório divulgado pelo setor de Divisão de Comunicação e Estatística do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) referente aos primeiros oito meses deste ano deste ano.
De janeiro a agosto penas com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)os cofres do governo deixaram de arrecadar R$ 4.006.959 no município. Em todo o Estado, o montante pendente com licenciamento é de R$ 90.966.486,60, referentes a 274.102 veículos com documentação em atraso, no mesmo período.
Em mato Grosso do Sul, o mês de vencimento do licenciamento corresponde ao número da placa de cada veículo, indo de 01 a 00 (janeiro a outubro). O não pagamento – o vencimento é todo dia útil de cada mês - leva à aplicação de multa e apreensão do veículo.
Até agosto, o Detran já haviam feito 8.775 autuações no município, totalizando R$ 1.945.213,74. Já em todo o Estado, o governo tem R$ 54.994.232,98 a receber relativos às 270.222 multas aplicadas.
As autuações mais comuns são as urbanas. Em Três Lagoas foram 6.578 nessa modalidade, totalizando R$ 1.01.507,19. Na seqüência vêm as lombadas, Agesul, DNIT, PRF e radares (ver infográfico).
Além do licenciamento, o relatório do Detran aponta inadimplência também em relação ao Seguro Obrigatório (DPVAT) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda.
DPVAT
No caso do DPVAT, a inadimplência é de 18.487 veículos, totalizando R$ 4.347.882,29. DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, criado pela Lei n° 6.194/74, alterada pela Lei 8.441/92, 11.482/07 e 11.945/09, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é pago junto com o licenciamento.
IPVA
Quanto ao IPVA, 6.609 veículos estão irregulares no município, gerando um uma dívida de R$ 2.986.224,65. O IPVA é anual e o valor arrecadado, observados os percentuais previstos em lei, é rateado entre o estado, o município, onde o veículo foi licenciado, e o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor, sendo devido no primeiro dia de janeiro de cada exercício.
O IPVA é hoje a segunda fonte de arrecadação Tributária do Governo do Estado e sua cobrança é calculada sobre os preços médios de mercado multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada para apurar as bases de cálculo do Imposto. Veículos com mais de quinze anos de fabricação são isentos do imposto.
O IPVA pode ser pago em parcela única, com 10% de desconto, até último dia do mês de janeiro ou em três parcelas, sem desconto, de janeiro a março.
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