Cerca de 30 pessoas ligadas à ATMS (Associação de Travestis de Mato Grosso do Sul) marcaram presença durante sessão nesta terça-feira na Câmara de Campo Grande para cobrar o reconhecimento de utilidade pública da entidade na Capital.
Representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos também marcaram a presença e engrossaram o pedido.
A presença das pessoas ligadas à ATMS na Casa de Leis ocorre por conta do Dia Nacional de Combate à Homofobia, instituído hoje. As manifestantes, que levaram bexigas pretas, foram à Câmara para discursarem, porém, como não conseguiram se inscrever a tempo, não se pronunciaram.
O vereador Athayde Nery (PPS) falou em nome da entidade. Ele foi autor do projeto de lei que pede utilidade pública.
Durante a sessão, foi ressaltado o trabalho social que a entidade desenvolve em Campo Grande, como ações de proteção aos travestis, amparo jurídico e ações para qualificação profissional.
O parlamentar recordou que a aprovação da lei foi negada por duas vezes na Casa com alegação de questões morais. “Se existe utilidade pública para entidades voltadas a trabalhos com negros e idosos, por exemplo, porque não para homossexuais?”, questionou.
“Esta questão não pode ser tratada pela ótica moral, mas olhando questões como a violência”, disse o vereador, lembrando da agressão sofrida por jovem no mês passado ao sair de uma boate na região central da cidade, num dia voltado especificamente para homossexuais.
Já o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), rebateu e diz que as reprovações anteriores do tema não ocorreram por questões morais, mas porque a Casa não reconhecia a necessidade de utilidade pública para a associação.
Siufi sugeriu que o assunto volte a ser debatido pelos vereadores e reconheceu o serviço público que a ATMS presta em Campo Grande.
Em entrevista, a presidente da ATMS, Cris Stefanny, afirmou que os vereadores não tinham conhecimento sobre as atividades da associação e que agora estão mais esclarecidos.
Comentou que a entidade desenvolve trabalhos há 10 anos e citou, entre os principais resultados, a diminuição da violência contra travestis em Campo Grande.
Além de serem contempladas com incentivos tributários, as associações de utilidade pública podem receber recursos firmados por meio de convênios.
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