MEC abre inscrições para bolsas de estudos em universidades

Abertas hoje as inscrições para concorrer às bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos), instituído pelo Ministério da Educação para possibilitar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. Os interessados podem fazer a inscrição por meio da página do programa (http://www.mec.gov.br/prouni) na Internet.

O ProUni vai disponibilizar 105.936 bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2005. O número total de bolsas foi definido na última sexta-feira, após o encerramento do processo de formalização da adesão das instituições de ensino superior privadas. O ProUni destina-se à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais de 50 % para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de ensino superior.

Podem concorrer às bolsas os brasileiros não-portadores de diploma de curso superior que tenham participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2004 e que atendam a pelo menos uma das condições do programa - ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada com bolsa integral; ser portador de necessidades especiais; ser professor do quadro permanente da rede pública de ensino em exercício na educação básica. O professor pode optar somente por cursos de licenciatura ou pedagogia voltados para a educação básica.

O candidato deve optar pela modalidade de bolsa integral ou parcial e por até cinco cursos, turnos ou instituições de ensino dentre as disponíveis. Para concorrer a bolsas em instituições não-beneficentes a renda máxima a ser comprovada é de até um salário mínimo e meio (R$ 390,00) por pessoa do grupo familiar para a bolsa integral, e de até três salários mínimos (R$ 780,00) para a parcial.

As instituições que aderiram ao ProUni ficarão isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social. O programa foi instituído por meio da Medida Provisória nº 176, de 13 de setembro deste ano, e regulamentado pelo Decreto nº 5.245, de 15 de outubro.

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