MEC ainda não reconhece curso de Direito da UFMS de Dourados

O curso de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Dourados continua sem reconhecimento do MEC (Ministério da Educação) e 28 profissionais formados estão impedidos de exercer a atividade. O problema tende a ficar ainda maior este ano com a conclusão do curso por outros 45 acadêmicos em dezembro. "Faltam estrutura física, salas de aula, material de consumo. Para se ter idéia, o Núcleo de Práticas Jurídicas não tem funcionários. Três acadêmicas se dispuseram a trabalhar no local. O núcleo não fechou porque a Prefeitura de Dourados paga as despesas", disse o professor James Heim.

Segundo o docente, a situação é mesma em quase todos os câmpi. "O campus de Corumbá está bem pior. Em Três Lagoas, a direção do campus devolveu para Universidade duas vans por falta de recursos para pagar o combustível", disse o professor. O supervisor do curso, Helder Barufi, informou que, mesmo com tantas dificuldades, o curso conseguiu manter a média de inscrições no vestibular.

Contudo, o número de vagas foi reduzido por falta de salas de aula. "Tivemos que reduzir as vagas de 50 para 40, mas a concorrência de Direito no vestibular ficou 10,3 por vaga", disse o supervisor, que é remunerado como professor, mas que na realidade exerce função de coordenador de curso.

De acordo com Barufi, o processo de reconhecimento está no Conselho Nacional de Educação e deve ser analisado pelo MEC até o dia 12 de dezembro. Segundo ele, o relator do processo, Roberto Claudio Frota Bezerra, se mostrou favorável à aprovação do curso. "No ano passado tivemos aprovação dos avaliadores do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), o que conta pontos para a aprovação do MEC", explica o supervisor.

Sobre a demora no andamento, Barufi justificou que houve erro na interpretação dos documentos. "O Ministério não aceitou uma documentação que, na verdade, sempre serviu para aprovação de outros cursos. Eles afirmaram não ter o documento de criação do curso em Dourados, que é uma extensão de Campo Grande", explica.

O supervisor disse ainda, que a falta de estrutura da instituição, que promete melhorar depois do processo de transição para UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), não reflete a capacidade de ensino. Segundo ele, de 15 acadêmicos que prestaram exame da OAB, 10 foram aprovados e aguardam a legalização do curso para advogar.

O professor James Halim acrescenta que "a universidade não se envolve com o exercício profissional, já que todas as carreiras têm suas regras de admissão. O resultado final de um curso de direito é subjetivo, mas tivemos grande procura no vestibular", finaliza.

Dourados Agora